Zanin anula condenação de Garotinho na Operação Chequinho
Outros réus da operação também têm condenações canceladas pelo STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (foto) na Operação Chequinho, que investigou o uso do programa social Cheque Cidadão para suposta compra de votos em 2016.
Segundo Zanin, a sentença se baseou em provas obtidas de forma ilícita, sem perícia técnica e sem preservação da cadeia de custódia dos dados eletrônicos.
A decisão estende-se também a outros réus condenados na mesma operação, como Thiago Virgílio Teixeira de Souza, Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, Lindamara da Silva, Jorge Ribeiro Rangel e Miguel Ribeiro Machado.
Para todos, o ministro anulou as condenações proferidas com base nas provas consideradas ilegais.
Condenado em 2021 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), Garotinho havia recebido pena de 13 anos e 9 meses por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo. A sentença também o impedia de disputar eleições.
Zanin afirmou que os dados usados na condenação foram extraídos de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos por meio de pendrives, sem apreensão dos equipamentos originais e sem perícia para comprovar autenticidade.
“O conteúdo eletrônico ilegal serviu como suporte à condenação”, escreveu o ministro.
Operação Chequinho
O caso do Cheque Cidadão levou Garotinho à prisão pela primeira vez em novembro de 2016, um dia antes do ex-governador Sérgio Cabral, e ele seria detido outras quatro vezes em investigações posteriores.
A Operação Chequinho apurava suposta distribuição irregular de benefícios com fins eleitorais, que teria mais que dobrado o número de beneficiários.
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Comentários (6)
Marian
28.03.2026 17:25Já estava mesmo se sentindo à vontade para dar lição de moral em vários podcasts, aos quais tem sido convidado. Pronto para voltar.
Claudemir Silvestre
28.03.2026 12:24O STF não desaponta nunca !!! Sempre ajudando os CORRUPTOS !! Até porque Juízes do STF e Políticos em Brasilia são farinha do mesmo saco !!
Márcio Roberto Jorcovix
28.03.2026 12:20As únicas provas ilícitas que serviram para alguma coisa foi o hackeamento dos celulares de Sérgio Moro e Deltan. Como foi para soltar um monte de bandido aí serviu. Hoje as coisas estão muito mais claras, Pois trata-se de um monte de bandido do STF e adjacências soltando um monte de bandido da política e adjacências. Como o Brasil pode se tornar um País de primeiro mundo deste jeito? No way
Fabio
28.03.2026 11:22que mutreta hein... Nunca é anulação ao mérito, sempre em tecnicidades malucas de garantismo.
Marcos
28.03.2026 10:53NÃO SE ESQUEÇAM DE INDENIZÁ-LOS EM ALGUNS BILHÕES DE REAIS.
Marcos
28.03.2026 10:51EU ACHO QUE O STF DEVERIA ANULAR OS PROCESSOS, SENTENÇAS E JULGAMENTOS DE TODOS OS CRIMINOSOS NESSSA BOSTA DE PAÍS. XADREZ SÓ PARA HONESTOS. VAI SOBRAR VAGA.