Justiça do Rio anula sessão que elegeu novo presidente da Alerj

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou nesta quinta, 26, a sessão que elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj.

A decisão foi tomada horas após a votação convocada pelo presidente em exercício da casa, Guilherme Delaroli (PL), pela manhã. Mesmo com a ausência de parte dos deputados, a sessão foi concluída com 45 votos favoráveis.

Como forma de protesto, deputados oposicionistas não participaram da sessão.

Apoiado pelo ex-governador Cláudio Castro (PL), Ruas é pré-candidato ao governo nas eleições de outubro. A eleição do parlamentar é parte de uma estratégia do PL de ampliar a visibilidade do ex-secretário de Castro para as disputas de outubro.

O PSD, do pré-candidato Eduardo Paes, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir a disputa.

Na avaliação da sigla, a Alerj deveria aguardar os trâmites da Justiça Eleitoral para exclusão dos votos do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e definir um novo deputado eleito.

Linha sucessória

O Rio vive uma inédita vacância no cargo de governador.

Antes de Cláudio Castro renunciar e ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o seu vice, Thiago Pampolha (MDB), foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em maio do ano passado.

Terceiro da linha sucessória, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi afastado do cargo pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto vazamento de informações sigilosas para beneficiar o Comando Vermelho. Bacellar também teve o mandato cassado pelo TSE.

Além disso, Castro não foi cassado no julgamento em que foi tornado inelegível por abuso de poder político e econômico, pois renunciou antes da conclusão. O TSE determinou que o ex-governador fique inelegível por oito anos, até 2030.

Na certidão do julgamento, o TSE afirmou que “por maioria, considerou prejudicada a cassação do diploma de governador de Cláudio Bomfim de Castro e Silva”.

Na noite de quarta, 25, o TSE apontou um erro de comunicação ao informar ao TRE/RJ a necessidade de “realização de novas eleições”, mencionando dispositivo legal que prevê escolha direta. O tribunal corrigiu a orientação:

“Comunique-se com urgência ao TRE/RJ para fins de cumprimento imediato do acórdão, inclusive quanto à adoção de providências para realização de novas eleições indiretas para os cargos majoritários (art. 142, §1º da Constituição Estadual do Rio de Janeiro), bem assim à retotalização imediata dos votos para deputado estadual, considerando a decisão de perda do cargo e do mandato de Rodrigo da Silva Bacellar”.

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