O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta, 26, o vazamentos de dados sigilosos de provas da Polícia Federal (PF) durante o julgamento para decidir se será mantida ou não a decisão de André Mendonça que mandou prorrogar o prazo de funcionamento da CPMI do INSS.

Segundo Moraes, o colegiado compartilhou “imagens e fotos inclusive de colegas parlamentares”. Na ocasião, Mendonça mandou a CPMI devolver todos os dados sobre a quebra de sigilo do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

“A CPMI fez, presidente, um link com dados sigilosos de todos e todas – a prova da Polícia Federal – de contatos, telefones, agendas e distribuiu para os jornalistas. A CPMI fez um quadradinho com imagens e fotos inclusive de colegas parlamentares. Foi necessário o ministro André determinar o retorno disso. Um total desrespeito, ou seja, se desvirtuou e quer uma prorrogação automática do desvirtuamento. Absolutamente inconstitucional.”

Em seu voto, Moraes se posicionou contra a prorrogação dos trabalhos da CPMI.

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Entenda

O caso envolve materiais obtidos pela CPMI do INSS a partir de quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático. Anteriormente, Mendonça havia determinado que todo o material fosse entregue à PF.

Em seguida, os itens passaram por procedimentos técnicos de organização e seleção antes de serem compartilhados com a comissão parlamentar.

A defesa de Vorcaro, por sua vez, afirmou ao STF que os dados foram divulgados de maneira indevida e que “diversas informações dos aparelhos” foram divulgadas e estariam sendo “indevidamente dispersadas para veículos midiáticos”. 

Algumas das mensagens vazadas na última quinta, 5, são referentes a conversas entre o banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.