Senado aprova projeto que equipara misoginia ao crime de racismo
Texto torna crime imprescritível e inafiançável; Votação foi unânime
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 24, um projeto de lei que criminaliza a prática da misoginia e a torna crime equivalente ao de racismo. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria da senadora Ana Paula Lobato e teve relatoria de Soraya Thronicke. O texto foi aprovado por 67 votos favoráveis, sem registros contrários.
Ao equiparar a misoginia ao racismo, o projeto torna o crime imprescritível e inafiançável, submetendo os infratores às mesmas punições aplicadas a casos de discriminação por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.
A pena prevista é de um a três anos de reclusão, além de multa, com cumprimento inicial em regime fechado.
Nos casos de injúria motivada por misoginia, a pena será de dois a cinco anos de reclusão e multa, podendo ser aumentada em 50% se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
Essa tipificação será incorporada à legislação que trata dos crimes de racismo.
O texto também estabelece que o juiz deverá considerar como prática discriminatória qualquer conduta que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, em razão da condição de mulher.
Unanimidade
A proposta foi aprovada por unanimidade entre os senadores presentes.
Os ausentes foram: Angelo Coronel (PSD-BA); Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Cid Gomes (PSB-BA), Dr. Hiran (PP-RR); Eliziane Gama (PSD-MA); Magno Malta (PL-ES); Mara Gabrilli (PSD-SP); Otto Alencar (PSD-BA); Professora Dorinha Seabra (União Brasil – TO); Rogério Marinho (PL-RN); e Sérgio Petecão (PSD-AL).
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