O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira, 24, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o benefício da prisão domiciliar humanitária por 90 dias, “para fins de integral recuperação da broncopneumonia”

Na decisão, Moraes ressaltou, contudo, que Bolsonaro tinha à disposição um “botão do pânico”, na Papudinha, o que poderia ter agilizado sua transferência para o Hospital DF Star, onde está em tratamento.

“O procedimento estabelecido para garantir a saúde e dignidade do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO foi extremamente eficiente, com início as 6h45 do dia 13/3, permitindo sua imediata remoção para hospital particular, sem qualquer necessidade de autorização judicial específica. Saliente-se, ainda, que o custodiado poderia ter antecipado seu próprio atendimento, caso tivesse acionado mais cedo o “botão do pânico”, que estava à sua disposição 24 (vinte e quatro) horas por dia”, diz trecho.

Segundo Moraes, a intercorrência médica “ocorreria independentemente do local de custódia”, e a transferência para o hospital “dificilmente seria mais célere e eficiente” caso o ex-presidente já estivesse em prisão domiciliar.

O ministro acrescentou que não há dúvidas de que o oferecia plenas condições para garantir o tratamento adequado.

“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre as completas condições do estabelecimento prisional em garantir o tratamento seguro e adequado ao custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO, com absoluto respeito à sua saúde e dignidade, como bem salientando, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao afastar a ausência dos requisitos necessários para a concessão de prisão domiciliar humanitária (…)”, afirma Moraes.

Posição do PGR e decisão do STF

Na última sexta-feira, 20, Moraes solicitou formalmente a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A resposta chegou na segunda-feira, 23, com parecer favorável à concessão da medida.

Gonet argumentou que “está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.

Com o aval da PGR, Moraes homologou a transferência.

Internação e quadro clínico

Bolsonaro, que completou 71 anos no sábado, 21, está internado em UTI de um hospital em Brasília desde 13 de março, após apresentar febre, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios em sua cela na Papudinha — batalhão da Polícia Militar situado ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda, onde permanecia preso desde 15 de janeiro.

Os médicos classificaram a broncopneumonia bacteriana bilateral como a mais grave entre as três que o ex-presidente enfrentou nos últimos anos.

O boletim médico divulgado na segunda indicou melhora.

Bolsonaro “segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora” e, “se mantiver evolução satisfatória, deverá receber alta da terapia intensiva nas próximas 24 horas”, segundo o documento.

Leia a decisão na íntegra.

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