O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 19, que determine à Polícia Federal (PF) o fornecimento de cópias da íntegra do que foi documento em investigação sobre desvio de emendas parlamentares. O congressista quer que Dino ordene à PF ainda a apresentação do número da investigação à defesa.

Na petição, Pedro Lucas Fernandes relembra que, em 23 de novembro do ano passado, Dino determinou a abertura de investigação pela PF sobre as condutas do congressista e do deputado federal Zezinho Barbary (PP-AC) em um suposto esquema de desvio de emendas.

Segundo denúncias da Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, há indícios de que houve desvios de recursos públicos nas cidades de Arari (MA), Zabelê (PB), Tartarugalzinho (AP) e Porto Walter (AC).

Após o despacho de Dino, Pedro Lucas Fernandes pediu à PF acesso à íntegra do procedimento instaurado para apuração dos fatos. Mas, em 11 de março deste ano, a corporação rejeitou o pedido.

“Em face do pedido de vista encaminhado, obtempero que não foram pontuados elementos que conferem ao requerente o direito de acesso integral ao expediente. De condão referir que o inquérito policial é expediente submetido a sigilo externo, o que viabiliza o indeferimento do pedido realizado, nos termos em que deduzido“, disse a PF ao deputado.

“As informações encaminhadas pelo requerente como sendo subsídio ao pedido de vista do expediente não se correlacionam com o objeto da investigação. O requerente, por sua vez, não figura como investigado a partir das informações documentadas até o momento. Diante disso, indefiro o pedido de vista”.

Para Pedro Lucas Fernandes, porém, o despacho de infeferimento da PF “merece reforma, com o devido acatamento [do pedido de acesso]”.

Ele argumenta que não foram utilizados na negativa policial “quaisquer indicações de fatos, tampouco de fundamentos jurídicos, para negar o direito e o interesse do Peticionário, em que a referida autoridade se limitou à prolação de alegações genéricas e desconexas aos argumentos lançados por parte do Peticionário”.

O deputado argumenta também que é “expressamente mencionado nas notícias veiculadas que ensejaram as denúncias de alegada malversação das verbas públicas destinadas pelo Peticionário à cidade de Arari/MA” e no despacho de Dino que determinou a investigação.

“Ademais, data vênia, soa contraditória a afirmação da Autoridade Policial de que o ora Peticionário não figure como investigado, na medida em que a presente investigação não apenas foi instaurada como é mantida vinculada a este STF, a indicar a existência de investigado com prerrogativa de foro neste Tribunal Supremo”, prossegue, na petição a Dino.

Por fim, Pedro Lucas Fernandes ressalta os procedimentos investigativos se iniciaram a partir da premissa de suposto desvio de emenda parlamentar indicada por ele, de maneira que, mesmo que não figure como investigado, é de seu direito a prestação de “esclarecimentos e o devido auxílio no trabalho investigativo policial”.

Por enquanto, não há decisão de Dino sobre os pedidos do deputado.