Deputado quer elevar limite do MEI para R$ 240 mil
Zé Trovão apresentou emenda a projeto de lei complementar que está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou, na terça-feira, 17, uma emenda para elevar o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) dos atuais 81 mil reais para 240 mil reais e autorizar a contratação de até dois empregados por CNPJ de MEI.
A emenda foi apresentada ao projeto de lei complementar que eleva o teto de faturamento anual do MEI para 130 mil reais e prevê o aumento do número de funcionários que o microempreendedor pode contratar – de um para dois empregados.
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça, um requerimento de urgência para o projeto. Isso permite que ele seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. Um relator ainda será designado.
Na justificativa da emenda, Zé Trovão diz que desde a apresentação do projeto original pelo senador Jayme Campos (União-MT), verificou-se “significativa defasagem do valor proposto em razão da inflação acumulada, que reduziu substancialmente o poder de compra e a margem real de faturamento dos pequenos empreendedores”.
Para o parlamentar, “a manutenção de limites desatualizados acaba por excluir do regime simplificado justamente aqueles trabalhadores que mais necessitam de segurança jurídica e redução da carga tributária”.
Além da inflação, pontua, “o cenário econômico recente foi marcado por aumento generalizado de custos operacionais, incluindo combustível, insumos, manutenção e serviços, impactando diretamente atividades típicas de microempreendedores, como motoristas de aplicativo, entregadores, comerciantes e prestadores de serviços”.
Segundo Zé Trovão, o aumento do teto para 240 mil reais não representa ampliação desproporcional de benefícios, mas sim “uma correção necessária de distorções acumuladas ao longo do tempo, permitindo que o regime do MEI continue cumprindo sua finalidade original: promover a formalização, incentivar o empreendedorismo e garantir inclusão produtiva”.
O congressista ressalta que a medida ainda contribui para “reduzir a informalidade, ampliar a base de contribuintes e fortalecer a economia local, especialmente em um contexto em que milhões de brasileiros dependem de atividades autônomas como principal fonte de renda”.
O futuro relator do projeto de lei complementar decidirá se acata ou rejeita a emenda apresentada.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)