Oposição quer informações do Itamaraty sobre investigação dos EUA contra o Brasil
Cabo Gilberto Silva cobra informações também sobre a revogação do visto brasileiro de Darren Beattie, assessor do governo Trump
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou nesta segunda-feira, 16, um requerimento para que o ministro das Relações Exteriroes, Mauro Vieira, preste informações sobre a inclusão do Brasil entre países alvo de investigação comercial pelos Estados Unidos.
O parlamentar pede também informações sobre os impactos diplomáticos decorrentes da revogação do visto de Darren Beattie, assessor sênior do governo Donald Trump.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos anunciou na quinta-feira, 12, que apurará se as medidas que o Brasil adota para impedir a exportação de bens supostamente produzidos com o uso de trabalho forçado são suficientes para evitar a concorrência desleal e eventuais prejuízos às empresas americanas. Outros 59 países são alvos da investigação também.
Em relação à revogação do visto de Beattie, ela foi confirmada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil na sexta-feira, 13. “O Itamaraty confirma a revogação do visto, tendo em conta a omissão e falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita por ocasião da solicitação do visto, em Washington. Trata-se de princípio legal suficiente para a denegação de visto, de acordo com a legislação nacional e internacional”, disse a pasta.
O líder da oposição quer saber, entre outros pontos: quais foram as circunstâncias e avaliações diplomáticas realizadas pelo Itamaraty antes da decisão de revogar o visto de Beattie e de que forma a pasta avaliou os potenciais impactos dessa medida sobre as relações bilaterais entre Brasil e EUA; se o Governo brasileiro foi previamente informado ou consultado pelo governo dos EUA sobre a investigação comercial que incluiu o Brasil; e se, considerando que os EUA são um dos principais parceiros comerciais do Brasil, quais ações concretas o Itamaraty tem adotado para evitar a imposição de novas tarifas que possam prejudicar exportações brasileiras e gerar impactos negativos para setores produtivos e empregos no país.
“A relação entre Brasil e Estados Unidos sempre ocupou posição estratégica na política externa brasileira, tanto pelo volume de comércio bilateral quanto pela cooperação em áreas econômicas, tecnológicas e de segurança. Nesse contexto, qualquer sinal de deterioração diplomática ou comercial entre os dois países merece atenção e esclarecimentos por parte do Poder Executivo”, afirma o deputado na justificativa do requerimento de informações.
“Recentemente, vieram a público informações de que o Brasil voltou a figurar entre países alvo de investigação comercial por parte do governo norte-americano, o que pode resultar na imposição de novas tarifas ou barreiras comerciais a produtos brasileiros. Tal cenário gera preocupação legítima entre setores produtivos nacionais, que dependem do acesso ao mercado norte-americano para manter investimentos, competitividade e empregos”.
O congressista prossegue: “Paralelamente, a decisão do Ministério das Relações Exteriores de revogar o visto do cidadão norte-americano Darren Beattie elevou o nível de tensão diplomática entre Brasília e Washington. Ainda que decisões dessa natureza estejam dentro das prerrogativas do Estado brasileiro, é imprescindível avaliar seus possíveis efeitos sobre a estabilidade das relações bilaterais”.
O parlamentar diz ainda que há crescente percepção de que a atual política externa do governo Lula (PT) tem se afastado de países que historicamente representam referências em liberdade econômica, democracia e prosperidade, incluindo os Estados Unidos.
O requerimento de informações aguarda a Mesa Diretora da Câmara definir um relator para analisá-lo. Ele só será enviado a Mauro Vieira após parecer favorável do relator.
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