MPF abre inquérito contra Mubi por falta de legendas em português
Plataforma de streaming é investigada por descumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil contra a Mubi, plataforma de streaming britânica, para apurar se a empresa descumpre normas brasileiras de acessibilidade. A investigação foca na falta de legendas em português em parte do catálogo disponível no país. O caso pode resultar em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, em última instância, numa ação civil pública para obrigar a empresa a adequar seus serviços à legislação nacional.
Como o caso chegou ao MPF
A investigação teve origem em uma reclamação de um cidadão registrada na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF. A denúncia incluía uma tabela com títulos disponíveis na plataforma, acompanhados apenas de legendas em inglês ou sem nenhuma legenda — situação que, segundo o órgão, pode violar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Diante da denúncia, a Mubi informou ao MPF que estava em processo de implementação de recursos de acessibilidade, entre eles legendagem descritiva, audiodescrição e Libras (Língua Brasileira de Sinais), e se colocou à disposição para apresentar atualizações sobre um cronograma de implementação.
Em dezembro de 2025, representantes da plataforma participaram de uma reunião virtual com o MPF para discutir os termos de um possível TAC. Foi estabelecido um prazo de 60 dias para que a Mubi se posicionasse formalmente sobre a proposta.
Prazo descumprido e novo encontro marcado
Em meados de fevereiro de 2025, quando o prazo de 60 dias se aproximava do fim, a empresa reconheceu ter cometido um equívoco na elaboração do cronograma de implementação e solicitou uma nova reunião para a última semana de março, alegando a necessidade de consultas internas com equipes jurídica e técnica na França.
O TAC, caso firmado, funcionaria como um acordo em que a Mubi se comprometeria a adotar medidas fiscalizadas pelo MPF. A própria equipe jurídica da empresa já havia sinalizado interesse nesse tipo de acerto, conforme consta na portaria que instaurou o inquérito. O MPF também pode arquivar o caso ou recorrer ao Judiciário por meio de ação civil pública.
Vácuo regulatório e histórico da empresa
Consultadas durante o procedimento preparatório, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e o Ministério da Cultura informaram não ter competência para regular, fiscalizar ou aplicar sanções relacionadas à acessibilidade em plataformas de streaming. Ambos os órgãos declararam acompanhar projetos de lei sobre o tema.
No Senado, tramita o PL 2331/2022, que busca regulamentar os serviços de streaming no país, mas ainda sem aprovação. Diante da ausência de um marco regulatório específico, coube ao MPF agir com base na legislação de inclusão já vigente.
Não é a primeira vez que a Mubi enfrenta questionamentos do órgão no Brasil. Em 2022, a plataforma foi processada pelo MPF por não divulgar a classificação indicativa dos filmes disponíveis em seu catálogo. Procurada pela Folha, a empresa ainda não se manifestou.
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