A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na quarta-feira, 11, um projeto de lei que torna permanente, ao longo de todo o horário de funcionamento dos sistemas ferroviário e metroviário, a reserva de vagões para uso exclusivo de mulheres.

A medida altera uma lei estadual de 2006, que restringia essa obrigatoriedade aos horários de pico — das 6h às 9h e das 17h às 20h, em dias úteis.

O projeto, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente em exercício da Alerj, ainda depende de sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para se manifestar.

A proposta não prevê a criação de vagões adicionais. O texto determina que os espaços já existentes, estabelecidos pela legislação anterior, passem a estar disponíveis durante toda a operação dos sistemas de transporte.

Assédio fora do pico

A justificativa do projeto é a de que episódios de assédio contra passageiras não se concentram apenas nos intervalos de maior movimento. Segundo Delaroli, “o assédio não ocorre apenas nos horários de pico. Muitas ocorrências são registradas em horários alternativos, quando há menor fiscalização e maior vulnerabilidade das passageiras”.

Um episódio registrado em outubro de 2024 ilustra as dificuldades de fiscalização. Dois homens foram flagrados por câmeras de passageiros ao desrespeitar o vagão feminino na estação Cantagalo do metrô, com gestos e xingamentos direcionados às mulheres presentes. A identidade deles não foi tornada pública.

A legislação vigente já prevê sanções para as concessionárias em caso de descumprimento: multa de cerca de R$ 744, com possibilidade de cobrança diária de R$ 248 caso a irregularidade persista por mais de 30 dias após notificação do órgão fiscalizador.

Outros projetos e posição das concessionárias

Ainda nesta quinta, a Alerj aprovou, em primeira discussão, outro projeto sobre o mesmo tema. De autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB), a proposta institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso Contra Mulheres no Transporte Coletivo.

O texto inclui capacitação de motoristas de ônibus, de aplicativos e taxistas para identificar situações de violência e orientar vítimas, além de campanhas educativas e a criação de um canal de denúncias vinculado ao Detro-RJ. A medida precisa passar por uma segunda votação antes de ser enviada ao governador.

A SuperVia, concessionária do sistema de trens, informou que já mantém um vagão por composição destinado ao uso feminino e declarou apoio a iniciativas de combate ao desrespeito às passageiras. A empresa também afirma utilizar sinalização interna, com adesivos e cartazes e adesivos, para identificar os espaços reservados.

Procurado pela Folha nesta quinta-feira, 12, o MetrôRio não respondeu até o fechamento da reportagem.

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