A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-deputado Alexandre Ramagem pela prática dos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo à vítima, e deterioração de patrimônio tombado, em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023.

A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi prococolada nesta quinta-feira, 12, na ação penal na qual Ramagem é réu por esses crimes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se das alegações finais da PGR.

O processo começou a andar em dezembro do ano passado, após Ramagem perder o mandato de deputado federal. Isso porque em maio de 2025, em análise sobre resolução aprovada pela Câmara dos Deputados a favor do então deputado federal, a Primeira Turma do Supremo suspendeu parciamente a ação penal contra Ramagem por tentativa de golpe de Estado.

A suspensão valia, até o término do mandato, em relação aos crimes praticados após a diplomação de Ramagem como deputado. Eram eles o de dano qualificado e o de deterioração de patrimônio tombado.

Para os demais delitos do qual era acusado (organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado), a ação prosseguiu e Ramagem foi condenado pelo Supremo em setembro de 2025.

Na manifestação desta quinta, Gonet pede não apenas a condenação do ex-deputado, mas também a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pelos crimes denunciados.

“ALEXANDRE RAMAGEM comprovadamente orientou que o então Presidente [Jair Bolsonaro] reiterasse ao público ‘constantemente’ a narrativa falaciosa de vulnerabilidade das urnas eletrônicas. O seu objetivo claro era o de erodir paulatinamente a confiança da população no sistema eleitoral, convertendo a mentira em ferramenta de desestabilização institucional, gerando tensões que se desdobrariam até o derradeiro ato de 8.1.2023″, afirma Gonet.

“Discursos que tiveram a digital de ALEXANDRE RAMAGEM possuíam clara e crescente carga de agressividade. Dos escritos eletrônicos encontrados em posse do réu, observou-se que ele desenhava as instituições públicas – notadamente os órgãos de Justiça – como contrárias aos interesses de Bolsonaro. As soluções propostas por RAMAGEM possuíam, a partir desse diagnóstico, um caráter disruptivo e flagrantemente hostil à normalidade democrática“.

Ainda de acordo com o procurador-geral da República, as propostas do ex-deputado “visavam estruturar pressão social crescente contra autoridades públicas, alimentada por repetidas narrativas falaciosas e ataques orquestrados por ‘milícias digitais'”. “O réu também propunha o confronto direto com instituições, incluindo o descumprimento de ordens judiciais“.

Ele prossegue: “A virulência das sugestões do réu revelam que ele não se ateve à pretensão de auxílio técnico ao então Presidente e atraiu contornos violentos à empreitada em curso. Os pronunciamentos públicos de Jair Bolsonaro – produzidos com auxílio de ALEXANDRE RAMAGEM – foram invariavelmente repetidos com o propósito de animar apoiadores de medidas inconstitucionais, num ambiente de declínio de chances de êxito normal da candidatura do então Presidente”.

Ramagem está morando nos Estados Unidos, mesmo tendo sido condenado pelo STF a mais de 16 anos de prisão em setembro do ano passado. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, já determinou o início do processo para extradição dele.

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