Registros da Controladoria-Geral da União (CGU) relacionados à ferramenta Pacto Brasil apontam divergência entre as explicações dadas pelo escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, para a formalização do contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master e um dos serviços que alegadamente foram prestados.

Na nota oficial divulgada segunda-feira última, o escritório Barci de Moraes declarou que, entre os serviços, estava o “preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros” para o banco de Daniel Vorcaro.

No entanto, na plataforma do Pacto Brasil da CGU, o preenchimento efetivamente ocorreu em 13 de março do ano passado. Ou seja, seis meses antes do que de fato foi explicado na nota.

O chamado Pacto Brasil, segundo a própria CGU, é uma “iniciativa da CGU que convida empresas e entidades privadas a assumirem um compromisso público com um ambiente de negócios mais íntegro e transparente”.

Na prática, esse formulário é preenchido pelas próprias empresas. Nele, constam perguntas sobre apoio da alta direção a ações de integridade empresarial, se a empresa tem código de ética publicado em português, entre outras informações.

Outro detalhe curioso: em março daquele ano, data do preenchimento desse formulário, o Master S.A afirmou que já tinha um código de ética formalmente aprovado pela direção da empresa e que já estava disponibilizado para consulta pública. A versão do último relatório do código de ética do Master data, segundo o próprio documento, de 25 de março. O seja: 12 dias após o preenchimento do relatório da CGU.

Especialistas em auditoria bancária ouvidos por O Antagonista revelam inconsistências no preenchimento desse formulário. Em todas as respostas do questionário, o Master declarou ‘sim’, algo pouco usual no setor.

Na opinião de Emerson Zanin, que atua há mais de 30 anos no seguimento financeiro e é especialista em auditoria, compliance e gestão de riscos, dificilmente um banco em fase embrionária de elaboração de um código de ética adotaria essa mesma postura.

“No questionário, a empresa informa se possui práticas como gestão de riscos de corrupção, controles internos, políticas de integridade e governança de compliance. Em contrapartida, a empresa pode utilizar o selo de empresa signatária do Pacto Brasil em seu site e peças institucionais”, explicou Zanin sobre a iniciativa da CGU.

“Apesar da CGU informar que o uso da marca Pacto Brasil não ratifica a ética, a legalidade ou idoneidade da instituição aderente e dos atos por ela praticados, isso não fica transparente para o público, ponto que, na minha opinião, é uma fragilidade desse Programa”, complementou ele.

“Surpreendentemente o Banco Master apresentou um formulário com 100% das respostas SIM, algo incomum para uma Instituição Financeira que está na fase de estruturação de seus processos de compliance”, descreveu ainda o especialista em auditoria.

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