Nunes Marques pede vista de julgamento de cassação e inelegibilidade de Castro
Governador do Rio é acusado de abuso de poder político, econômico e irregularidades em gastos de campanha
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista nesta terça, 10, no julgamento dos recursos que podem resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A votação será retomada em 24 de março.
O ministro Antonio Carlos Ferreira registrou voto nesta terça-feira pela condenação de Castro.
Segundo Ferreira, as ações tomadas pela campanha do atual governador foram travestidas de “políticas públicas” que o auxiliaram a manter-se no poder.
A ação investiga suspeitas de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. A acusação sustenta que o governador teria utilizado estruturas da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para contratar cabos eleitorais e estruturar apoio político à sua candidatura.
Voto da relatora
Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, já havia apresentado voto pela cassação do mandato do governador e pela declaração de inelegibilidade do presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União).
Para a magistrada, o conjunto de elementos reunidos no processo indica o uso da máquina pública estadual com finalidade eleitoral.
“Observadas em conjunto, as condutas revelam elaborado esquema de uso da estrutura administrativa estadual e seus recursos com a finalidade de influenciar nas eleições”, destacou o voto.
A ministra também apontou que, na avaliação dela, integrantes do governo teriam se valido de cargos e prerrogativas administrativas para estruturar apoio político. “Os investigados usaram disposições de comando no governo estadual para, valendo de suas prerrogativas, construir um projeto de poder”, acrescentou.
Castro pretende se lançar ao Senado Federal nas eleições de outubro. A data para descompatibilização é 4 de abril.
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