O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias, nesta terça-feira, 10, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido da Polícia Penal do Paraná para que seja reavaliada a unidade prisional responsável pela custódia de Filipe Martins. A força de segurança sugere à Corte que ele seja transferido novamente para o Complexo Médico Penal.

Na última sexta-feira, 6, Moraes rejeitou um pedido da defesa de Filipe Martins e manteve a decisão que determinou o retorno dele para a Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR).

Ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins é réu condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 2” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. Em 31 de dezembro do ano passado, Moraes decretou a prisão preventiva dele, devido a notícia de que o réu condenado teria utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros – o que configuraria descumprimento de medida cautelar.

A prisão foi efetivada em 2 de janeiro, com o réu sendo encaminhado à Cadeia Pública de Ponta Grossa. Porém, posteriormente, a Coordenação Regional de Ponta Grossa solicitou, administrativamente, a transferência de Filipe Martins para “uma Unidade Prisional adequada ao seu perfil”.

A Polícia Penal do Estado Paraná autorizou a transferência do réu para o Complexo Médico Penal (CMP), considerando que Filipe Martins possui histórico de exercício em função pública, o que o colocaria em condição diferenciada de risco no convívio com a população carcerária comum. A transferência ocorreu em 6 de janeiro.

Em 28 de fevereiro, então, Moraes determinou o retorno de Filipe Martins para a Cadeia Pública de Ponta Grossa. Dessa forma, na quarta-feira, 4, a defesa dele apresentou um recurso (agravo regimental) contra a decisão.

Na decisão de sexta em que rejeitou o pedido da defesa, Moraes ainda determinou que fosse enviado ofício à unidade prisional para que enviasse ao Supremo, no prazo de cinco dias, informações atualizadas sobre as condições do cumprimento da pena pelo réu. A Polícia Penal atendeu à ordem.

”A Assessoria Técnica da Polícia Penal do Paraná elaborou análise circunstanciada, na qual foram examinadas as condições institucionais da unidade prisional, os aspectos relacionados à segurança penitenciária, ao perfil do custodiado, bem como às rotinas operacionais do sistema prisional estadual”, disse a força de segurança.

“A análise técnica apontou que a Casa de Custódia de Ponta Grossa possui natureza funcional de unidade destinada primordialmente à custódia de presos provisórios, desempenhando papel de triagem e passagem no sistema penitenciário, o que implica elevado fluxo de ingresso e saída de pessoas privadas de liberdade, bem como significativa rotatividade da população carcerária”.

Segundo Moraes, a análise constatou que a Casa de Custódia de Ponta Grossa é uma unidade destinada principalmente à custódia de presos provisórios, com alto fluxo e superlotação – cerca de 912 custodiados para 592 vagas. A Polícia Penal aponta que esse contexto, aliado à repercussão pública do caso, aumenta a vulnerabilidade de Filipe Martins e dificulta controles de segurança mais rigorosos.

Já o Complexo Médico Penal tem estrutura mais adequada, com maior capacidade de gestão de segurança e logística específica, além de histórico anterior positivo de Martins naquela unidade, sem ocorrências disciplinares.

Diante disso, a Polícia Penal do Paraná pede ao Supremo a reavaliação da unidade responsável pela custódia do réu, sugerindo sua possível recondução ao CMP.