TSE retoma julgamento que pode cassar Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira, 10, o julgamento da ação que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo havia sido interrompido no ano passado após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que devolveu o caso à Corte e permitiu a retomada da análise.

A ação investiga suspeitas de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. A acusação sustenta que o governador teria utilizado estruturas da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para contratar cabos eleitorais e estruturar apoio político à sua candidatura.

A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, já apresentou voto pela cassação do mandato do governador e pela declaração de inelegibilidade do parlamentar. Para a magistrada, o conjunto de elementos reunidos no processo indica o uso da máquina pública estadual com finalidade eleitoral.

“Observadas em conjunto, as condutas revelam elaborado esquema de uso da estrutura administrativa estadual e seus recursos com a finalidade de influenciar nas eleições”, destacou o voto.

A ministra também apontou que, na avaliação dela, integrantes do governo teriam se valido de cargos e prerrogativas administrativas para estruturar apoio político. “Os investigados usaram disposições de comando no governo estadual para, valendo de suas prerrogativas, construir um projeto de poder”, acrescentou.

Gallotti também rebateu entendimento adotado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu a chapa de Castro por 4 votos a 3. Na avaliação da relatora, a tese de que as contratações irregulares teriam sido interrompidas no início da campanha não encontra respaldo nas provas reunidas nos autos. Segundo ela, há indícios de que parte da estrutura teria sido transferida para a Uerj, permitindo a continuidade do modelo de contratações.

A defesa do governador nega as irregularidades. Em manifestações encaminhadas ao tribunal, os advogados de Castro afirmam que não surgiram fatos novos que justifiquem a revisão das decisões anteriores e sustentam que as acusações não demonstram relação direta entre as contratações e a campanha eleitoral.

O julgamento será retomado com os votos dos demais ministros da Corte eleitoral. Caso a maioria acompanhe o voto da relatora, o mandato de Cláudio Castro poderá ser cassado e o governador declarado inelegível.

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