Gilmar critica vazamentos e dá a senha para anulação de caso Master
Para o decano do STF, a exposição pública “constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade”
O ministro do STF Gilmar Mendes foi às redes sociais, nesta segunda-feira, 9, criticar o vazamento das mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e sua ex-namorada Martha Graeff. Além disso, no post, o decano do STF dá pistas para uma eventual anulação do caso Master.
“A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”, declarou o ministro por meio de um post no X, antigo Twitter.
“Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, acrescentou ele.
Na visão de Gilmar, o vazamento de mensagens “desrespeitam a legislação”. Ou seja, abre margem para uma anulação do processo envolvendo Daniel Vorcaro.
“Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”, disse Gilmar, que ainda complementou:
“Esse cenário evidencia a necessidade inadiável da aprovação da LGPD Penal, garantindo que o tratamento de dados na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão. Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”.
