PGR pede ao STJ abertura de inquérito contra desembargador do TJ-MG investigado por abuso sexual

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura De inquérito por crime sexual contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O relator do processo será o ministro Otávio Noronha.

No último dia 27, o desembargador foi afastado da função na 9ª Câmara Criminal do TJMG pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pós a abertura de investigação administrativa relativa a denúncias de abuso sexual.

Em nota, o CNJ havia informado que foram identificados “desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG”.

O nome do desembargador ganhou repercussão nacional após a análise de um julgamento relatado por ele no TJ-MG.

Estupro

Na ocasião, Láuar votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de manter relação com uma menina de 12 anos — situação classificada pela legislação como estupro de vulnerável.

Segundo o magistrado, havia “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a criança.

Em 23 de fevereiro, ele voltou atrás, restabeleceu a condenação de primeira instância e decretou a prisão do homem e da mãe da vítima.

Durante as investigações da Corregedoria Nacional de Justiça, cinco pessoas foram ouvidas como supostas vítimas do desembargador, incluindo uma que vive fora do país.

Parte dos relatos pode estar prescrita na esfera criminal, mas há também indícios de fatos mais recentes ainda sob apuração.

No curso das diligências, a Polícia Federal realizou buscas no gabinete do magistrado no TJ-MG, com apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos.

O material será analisado e deve subsidiar as investigações conduzidas pelo CNJ.

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