Alckmin garante proteção ao agro no acordo Mercosul-UE
Decreto com salvaguardas aguarda sanção de Lula; acordo enfrenta resistências no Parlamento Europeu e na bancada ruralista
O governo federal deve publicar, nos próximos dias, o decreto que regulamenta as salvaguardas do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O texto foi encaminhado nesta quarta-feira, 25, à Casa Civil, onde passará por análise antes de seguir para sanção presidencial.
O anúncio foi feito pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator do acordo na Casa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
“Hoje [o decreto] é encaminhado para a Casa Civil. Aí ela vai verificar se ouve outros ministérios, e depois finalmente vai para [sanção do] presidente [Lula]”, afirmou Alckmin.
As medidas estabelecem proteções jurídicas a setores do agronegócio e da indústria no âmbito de acordos comerciais internacionais.
Acordo histórico, tramitação incerta
O tratado entre o Mercosul e o bloco europeu está em discussão desde a década de 1990, e foi assinado no dia 17 de janeiro, em Assunção, Paraguai. O texto abrange um mercado comum de 720 milhões de pessoas, o que o torna o maior acordo comercial entre blocos já firmado.
Quatro dias depois da assinatura, o Parlamento Europeu aprovou a revisão jurídica do tratado, medida que, na prática, suspende sua vigência por até dois anos. A decisão reflete a pressão de agricultores do continente, que protestaram em diversas capitais europeias contra a abertura do mercado regional à concorrência de produtos sul-americanos.
Resistências externas e internas
Diante do impasse europeu, o Executivo brasileiro aposta na ratificação rápida pelo Congresso Nacional como instrumento de pressão política sobre a União Europeia. O governo também defende uma espécie de vigência provisória do acordo enquanto o Parlamento Europeu conclui sua revisão.
No entanto, a tramitação interna também encontra obstáculos. A bancada do agronegócio no Congresso critica as salvaguardas aplicadas pelos europeus para proteger setores agrícolas do bloco e articula a adoção de medidas equivalentes pelo Brasil.
Entre as alternativas em debate estão a regulamentação da Lei da Reciprocidade Econômica, que autoriza o governo a adotar medidas contra países que apliquem ações unilaterais contra produtos brasileiros, a criação de um marco legal sobre salvaguardas bilaterais e uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Apesar das divergências, Alckmin demonstrou confiança na aprovação do texto. “Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, guardado há mais de 25 anos. O maior acordo entre blocos do mundo”, declarou.
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