A deputada federal Carol de Toni (PL-SC) protocolou nesta quarta-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedidos de impeachment contra 16 ministros do governo Lula (PT). A iniciativa foi anunciada em coletiva de imprensa, na Câmara dos Deputados.

Segundo a parlamentar, os pedidos são baseados em requerimentos de informação. “Cinquenta e quatro requerimentos de informação protocolados nos anos de 2024 e 2025 por mais de 20 deputados, questionando, pleiteando informações sobre o uso do dinheiro público, sobre políticas públicas, mas que não foram respondidos pelas pastas dos ministros de Estado do governo Lula“.

Ela ressaltou que, conforme o artigo 50 da Constituição, se um ministro de Estado não responde requerimentos de informação de parlamentares em 30 dias, ou responde de modo insuficiente, ou presta informações falsas, incorre em crime de responsabilidade.

“E a nossa função aqui, de todos os colegas aqui, que, ao longo desses dois anos, atuaram de maneira combativa, pleiteando algo que é da nossa função, que é o poder fiscalizatório do Legislativo, e não tiveram seus pedidos respondidos, nós todos aqui fizemos um trabalho árduo ao longo dos anos”.

A deputada prosseguiu: “Isso foi só durante dois anos. Fora 2023, que não está computado aqui. Nós temos o dever funcional de protocolar esses pedidos de impeachment desses ministros que não cumprem a lei, que estão fazendo uso de dinheiro público, que não prestam informações e agora vão ter que responder perante a Justiça”.

Entre os ministros que são alvos de pedidos de impeachment, está o da Saúde, Alexandre Padilha, o da Educação, Camilo Santana, e o da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho.

Segundo De Toni, os pedidos estão acompanhados de documentação oficial que comprova a ausência de resposta ou o envio intempestivo das informações solicitadas. A parlamentar diz que a conduta não é isolada, mas indica um padrão de desrespeito institucional ao Legislativo e ao sistema constitucional de freios e contrapesos.

“O requerimento de informação não é um gesto político nem uma liberalidade do Executivo. Trata-se de um instrumento constitucional de fiscalização, essencial para o equilíbrio entre os Poderes. Quando um ministro ignora ou posterga essa obrigação, não afronta um parlamentar, afronta a própria Constituição e ao próprio povo brasileiro, uma vez que a falta de respostas pode causar prejuízo ao acesso de informação e a nossa fiscalização”, pontua a deputada.

Confira a lista completa de ministros que são alvos dos pedidos de impeachment:

• Saúde – Alexandre Padilha
• Educação – Camilo Santana
• Previdência Social – Wolney Queiroz
• Relações Exteriores – Mauro Vieira
• Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – Waldez Góes
• Povos Indígenas – Sônia Guajajara
• Defesa – José Múcio Monteiro Filho
• Controladoria-Geral da União (CGU) – Vinícius Marques de Carvalho
• Comunicações – Frederico de Siqueira Filho
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – Luiz Paulo Teixeira
• Esportes – André Fufufuca
• Agricultura e Pecuária – Carlos Fávaro
• Gestão e Inovação – Esther Dweck
• Cidades – Jader Barbalho
• Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – Sidônio Palmeira

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