Jordy questiona pedido da OAB para encerrar inquérito das fake news
Deputado diz que entidade “permaneceu calada” quando investigação atingia aliados de Bolsonaro e reage só agora aos supostos abusos
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) se manifestou nesta segunda-feira, 23, sobre o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a conclusão do chamado inquérito das fake news, instaurado em 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. A entidade encaminhou ofício ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no qual expressa preocupação com a duração prolongada do procedimento.
Em publicação nas redes sociais, Jordy afirmou que a OAB não se posicionou em outros momentos e passou a reagir apenas agora. “Quando Moraes estava utilizando o inquérito das fakenews para perseguir aliados do Presidente Bolsonaro, a OAB permaneceu calada e a imprensa aplaudiu. Agora que a água bate na (…), eles estão reagindo aos abusos de Moraes e às inconstitucionalidades do instrumento de perseguição usado por ele”, escreveu.
No ofício enviado ao STF, a OAB manifesta “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”, com menção direta ao Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Segundo o ofício, o inquérito “nasceu em contexto excepcional” e, por essa razão, “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.
A Ordem destaca ainda a necessidade de proteção às garantias constitucionais da atividade jornalística e às prerrogativas da advocacia. De acordo com o documento, “a advocacia não pode atuar sob ambiente de incerteza quanto aos limites da atuação investigativa estatal, sobretudo em temas que envolvam sigilo profissional, acesso a dados e preservação da confidencialidade da relação entre defensor e constituinte”. A Ordem acrescenta que “acessos ilegais, obtenção indevida e vazamentos de dados sigilosos de cidadãos são condutas absolutamente inaceitáveis e merecem apuração rigorosa e punição exemplar”, destacou.
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