Desde a mudança na chamada lei do farol, muitos condutores ainda têm dúvidas sobre quando a luz baixa deve permanecer acesa durante o dia.

Em 2026, as regras seguem baseadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem novas alterações estruturais, e o uso incorreto da iluminação em rodovias específicas continua gerando multa.

Lei do farol em 2026: o que está valendo atualmente

A lei do farol baixo durante o dia continua em vigor, mas com aplicação restrita a situações específicas.

O CTB determina que a luz deve estar acesa ao circular em rodovia de pista simples fora do perímetro urbano, visando aumentar a visibilidade do veículo e reduzir o risco de colisões frontais.

Em rodovias de pista dupla com separação física entre os sentidos, a obrigação diurna não é automática. Em trechos urbanos, mesmo que sejam rodovias, o farol baixo durante o dia só é exigido em condições de baixa visibilidade ou quando a sinalização determinar.

Quando o farol baixo durante o dia é obrigatório

Para cumprir o artigo 50 do CTB, que diz respeito lei do farol, é essencial observar o tipo de via (urbana ou rural), a configuração da pista e as condições de visibilidade.

O não uso da iluminação exigida em rodovia de pista simples fora da área urbana continua sendo infração média, sujeita a multa e pontos na CNH.

As principais situações de obrigatoriedade podem ser resumidas da seguinte forma, considerando o tipo de rodovia e o contexto de circulação:

Uso do DRL dispensa o farol baixo em todas as situações

Veículos equipados de fábrica com luz de rodagem diurna (DRL) podem atender à exigência legal em rodovias de pista simples usando esse recurso em vez do farol baixo, durante o dia.

O DRL foi projetado para aumentar a visibilidade do veículo sem depender da ação manual do condutor. Entretanto, luz de posição não substitui DRL ou farol baixo, e sistemas automáticos podem falhar em dias muito claros.

DRL instalado após a compra pode gerar questionamentos em fiscalizações se não estiver homologado, por isso é fundamental consultar o manual do veículo e saber qual sistema está realmente em uso.

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Multas e penalidades pelo descumprimento da lei do farol

Deixar de usar a iluminação exigida em rodovia de pista simples fora do perímetro urbano caracteriza infração média.

O artigo 40 do CTB, combinado com o artigo 250, prevê multa de R$ 130,16 e 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, conforme tabela vigente em 2026.

Embora não gere suspensão imediata do direito de dirigir, a reincidência e o acúmulo de pontos podem levar a sanções mais severas.

Manter atenção às regras de iluminação é uma forma simples de evitar autuações e contribuir para a segurança no trânsito.

Como se prevenir e evitar multas relacionadas ao farol

Uma rotina de checagem ao sair do perímetro urbano ajuda a reduzir esquecimentos. Verificar se a via é de pista simples, conferir o painel e, em caso de dúvida, acionar manualmente o farol baixo são práticas recomendadas para qualquer condutor.

Repetir essa verificação a cada mudança de tipo de via ou condição climática, além de manter o sistema de iluminação em bom estado, garante conformidade com a lei do farol em 2026 e reduz o risco de acidentes e multas desnecessárias.