Dallagnol aciona PGR por suposto abuso de Moraes no caso Unafisco
Notícia-crime protocolada pelo ex-procurador questiona se convocação de Kleber Cabral teve caráter de intimidação
O ex-procurador Deltan Dallagnol (foto) protocolou nesta sexta-feira, 20, uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pede a investigação de indícios de “abuso de autoridade” relacionados à condução de medidas no caso envolvendo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Na petição, Dallagnol afirma que a intimação do presidente da Unafisco, Kléber Cabral, para prestar depoimento no inquérito das Fake News ocorreu sem indícios de sua participação nos fatos investigados.
O inquérito apura supostas irregularidades no acesso e vazamento de dados fiscais de ministros do STF e familiares. Segundo o ex-deputado, a convocação teria caráter de intimidação.
O documento solicita a instauração de procedimento investigatório criminal, cópia do inquérito que motivou a intimação e análise do intervalo entre as críticas públicas de Cabral e sua convocação.
Dallagnol sugere ainda que, se houver indícios de crime de responsabilidade, a PGR encaminhe o caso ao Senado. Ele cita também o episódio de 2019, quando auditores foram afastados e depois reintegrados no mesmo inquérito.
Kléber Cabral prestou depoimento remoto à Polícia Federal nesta sexta-feira, por cerca de uma hora e meia.
A Unafisco informou que o presidente foi ouvido “na condição de investigado no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, apenas em razão das declarações concedidas à imprensa”.
O sindicato afirmou que Cabral não está entre os quatro servidores apontados como suspeitos de vazamento de informações.
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“Mensagem intimidatória”
Em entrevista concedida na quinta-feira, 19, ao programa Meio-Dia em Brasília, Kleber Cabral afirmou que “os crimes que estão sendo aventados, mesmo se confirmados ao final, dão uma pena que é, no máximo, igual a essa que eles já estão sofrendo”.
“Foi determinado uma espécie de regime semiaberto, as pessoas estão de torneira eletrônica, têm que voltar para casa no final do dia, não podem se ausentar no final de semana. Isso é o regime semiaberto, quer dizer, é o máximo que, ao final, essas pessoas pegariam no caso mais grave de vazamento doloso de informações, o que está muitíssimo longe dos fatos concretos que nós temos apurados até o momento”, comentou Cabral, que tem jogado luz sobre o nebuloso processo conduzido por Moraes no âmbito do inquérito das fake news.
Cabral classificou como “um dos casos mais aviltantes de excesso de desproporcionalidade da história do Judiciário brasileiro” a decisão de Moraes de impor a utilização de tornozeleira eletrônica a quatro servidores públicos suspeitos de vazar dados da Receita Federal.
