Senador quer ouvir servidores da Receita sobre vazamento de dados de ministros
Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na terça-feira em investigação sobre acesso a dados de ministros e parentes
O líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), disse nesta quarta-feira, 18, a O Antagonista, que vai protocolar um requerimento para que servidores da Receita Federal compareçam ao Senado para prestar esclarecimentos sobre a investigação a respeito do acesso a dados fiscais de ministros do STF. O inquérito, da Polícia Federal (PF), tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Mandados de busca e apreensão expedidos pelo magistrado foram cumpridos na terça-feira, 17. Foram instaurados procedimentos contra quatro servidores da Receita Federal suspeitos de terem acessado ilegalmente os dados dos ministros e seus parentes: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
O relator determinou a quebra de sigilo bancário de todos, além de uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se afastar das respectivas comarcas ou do país, afastamento imediato da função pública e de ter acesso aos sistemas do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A ideia de Izalci é ouvir os servidores da Receita e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais sobre o caso na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Pedi já à minha assessoria para fazer um requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos para ouvir realmente e convidar o representante da Receita Federal, os servidores que foram envolvidos e também a Associação dos Auditores Fiscais. A condução do processo acho que foi de uma forma muito açodada, divulgando o nome dos servidores”, disse o senador à reportagem.
“Usando o inquérito que vai completar agora sete anos [o das fake news]. Já há algum tempo, o ministro Alexandre de Moraes afastou também outros dois servidores e que retornaram agora, exatamente porque não tinha provas concretas sobre isso. Então, esses julgamentos antecipados são muito ruins“.
O parlamentar prosseguiu: “E nós queremos saber, porque a Receita Federal tem a obrigação de fiscalizar todo mundo. Ninguém está acima da lei. E a informação que tem, quero esclarecer isso, é que há determinação de não fiscalização de membros do STF e outras autoridades. Eu quero saber da associação quem deu essa ordem, como funciona isso”.
Izalci ressalta que é dever da Receita Federal fazer uma fiscalizar quando há sinalização de enriquecimento ilícito ou acima dos padrões normais.
“A gente está vendo aí os ministros do Supremo, cada um com milhões e milhões de compras de apartamentos à vista para parentes, familiares. Isso tem que ter muita transparência. O Tribunal de Contas e também o STF têm a obrigação de colocar publicamente tudo isso. Não precisaria se preocupar com quebra de sigilo. Eu acho que as autoridades têm que ter realmente o sigilo aberto, transparente”, pontuou o senador.
Eventuais requerimentos de convite protocolados por Izalci precisariam ser votados e aprovados pelo CAE para que as pessoas fossem realmente convidadas a comparecer ao colegiado.
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