O veneno eleitoral de Moraes

Não demorou muito para que os remédios aplicados por Alexandre de Moraes (foto) na eleição de 2022 se revelassem um veneno que, hoje, contamina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quatros anos após a última eleição majoritária, conduzida com mão de ferro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a cúpula da Justiça Eleitoral decidiu o óbvio sobre o desfile que homenageia Lula. Mas a decisão conflita com um caso que teve desfecho oposto em 2022.

O TSE deliberou por unanimidade nesta semana que seria censura prévia impedir o desfile da Acadêmicos de Niterói na Marquês de Sapucaí, cujo samba-enredo se intitula “Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil”.

Lula, o presidente do Brasil, tem se apresentado como pretendente à reeleição neste ano.

A letra do samba-enredo menciona o número 13, do PT, usa jingles das campanhas eleitorais do presidente e alude à disputa eleitoral de 2022, contra Jair Bolsonaro.

Risco de ilícito

Presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia votou por liberar a festa, que contará com a participação da primeira-dama Janja, mas ressalvou que existe o “risco muito concreto, plausível, de que venha [a] acontecer algum ilícito” eleitoral durante o desfile e poetizou:

“Esse não parece ser um cenário de areias claras de uma praia, parece mais ser o cenário de areia movediça. Quem entra, entra sabendo que pode afundar.”

A ministra disse ainda que “o Estado Democrático de Direito significa aplicação do direito a todos” e que “igualmente, não pode ter um tratamento diferenciado nem nos termos da lei, nem nos termos da jurisprudência já aplicada por este Tribunal Superior Eleitoral”.

E o documentário?

Tudo perfeito, mas, em 2022, esse mesmo TSE, que era comandado por Moraes, adiou a exibição de um documentário sobre o qual sabia muito menos do que hoje se sabe sobre o desfile de Lula.

Já se conhece a letra do samba-enredo em homenagem ao petista, e a apresentação teve uma série de ensaios, com direito a imagens espalhadas pelas redes sociais.

A produção da Brasil Paralelo era conhecida apenas por seu título: “Quem mandou matar Jair Bolsonaro”.

O conteúdo pode soar malicioso, assim como o momento do lançamento, dias antes do segundo turno eleitoral, mas o fato é que os ministros do TSE tomaram a decisão de adiar o lançamento para depois da eleição de 2022 sem conhecer seu conteúdo.

A maioria de quatro contra três a favor da liminar do então ministro Benedito Gonçalves, que era cotado para uma cadeira no STF, contou com o voto de Cármen Lúcia. Naquela deliberação, a ministra fez outra ressalva, que agora se torna histórica:

“Este é um caso que, ainda que em sede de liminar, é um caso extremamente grave, porque de fato nós temos uma jurisprudência no Supremo Tribunal Federal, na esteira da Constituição, no sentido do impedimento de qualquer forma de censura. E medidas como essas, mesmo em fase de liminar, precisam de ser tomadas como se fosse algo que pode ser um veneno ou um remédio.”

Veneno

Ao votar pelo adiamento do documentário, Cármen Lúcia disse que iria “acompanhar com todos os cuidados o ministro relator”, destacando que “não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil” e dizendo que “este é um caso específico e que estamos na iminência de ter o segundo turno das eleições”.

“A proposta é a inibição até o dia 31 de outubro, exatamente o dia subsequente ao do segundo turno, para quem não haja o comprometimento da lisura, da higidez, da segurança do processo eleitoral e dos direitos do eleitor. Mas eu vejo isso como uma situação excepcionalíssima e que, se de alguma forma, senhor presidente, especialmente o senhor ministro relator, que é o corregedor, isto se comprovar como desbordando para uma censura, deve ser imediatamente reformulada essa decisão no sentido de se acatar integralmente a Constituição e a garantia da liberdade de ausência de qualquer tipo de censura”, completou a ministra.

Moraes, então presidente do TSE, também tratou o caso como excepcional:

“As medidas dizem respeito a duas dúzias de pessoas que vêm sendo investigadas há três anos pelo Supremo Tribunal Federal exatamente porque fazem isso. Porque montaram um chamado ‘gabinete do ódio’.”

Aliás, essa excepcionalidade embasou decisões do ministro para muito além daquela eleição, mesmo depois de ele ter deixado o comando do TSE.

Parte da história

Pode-se argumentar que a decisão sobre o documentário foi tomada durante o período eleitoral, que não é o caso agora. É possível alegar ainda que o Brasil não enfrenta, no momento, os mesmos desafios públicos que eram feitos ao sistema eleitoral em 2022.

Mas não se pode negar que o remédio adotado por Moraes naquela eleição, com decisões expressas, que invariavelmente ignoraram a existência do Ministério Público Eleitoral, se revelou veneno com o tempo e hoje constrange a Justiça Eleitoral.

Esse caso é parte da história que levou o STF a enfrentar, hoje, a maior crise de sua existência.

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