“É impressionante a apatia do Senado diante dos graves fatos no STF”, diz Gaspar

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) criticou nesta sexta-feira, 13, a falta de mobilização do Senado para fiscalizar e corrigir irregularidades na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Casa Alta é a responsável por analisar os pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.

O parlamentar se manifestou, em vídeo publicado no X, após o ministro Dias Toffoli deixar a relatoria das investigações sobre as fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, por causa do relatório da Polícia Federal que apontou menções ao ministro em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Master.

“É impressionante a apatia do Senado da República diante dos graves fatos que vêm ocorrendo no Supremo Tribunal Federal. É impressionante como membros do Senado se escondem para cumprir a sua função de fiscalizar o Supremo Tribunal Federal. Olha, ninguém, ninguém mesmo, deve estar acima da lei. Assim diz a Constituição”, iniciou Gaspar.

“Na prática, os membros do Supremo Tribunal Federal são intocáveis. O afastamento do ministro Dias Toffoli, após relatório da Polícia Federal, não pode abafar as irregularidades que foram constatadas”.

Ele prosseguiu: “O Supremo Tribunal Federal é um poder da República, um poder vitalício, tem que prestar contas à nação, e o Senado da República tem que ter independência e responsabilidade para cobrar do Supremo Tribunal Federal que se porte à altura dos interesses da nação. Chega de covardia, chega de impunidade”.

Pedido a Mendonça

Ainda nesta sexta, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que vai solicitar ao ministro André Mendonça, do STF, a devolução ao colegiado das provas oriundas das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro.

Segundo Viana, “esses elementos são fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final”.

Mendonça é o novo relator das investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o Master.

No último dia 4 de dezembro, a CPMI aprovou um requerimento de quebra de sigilo telemático de Vorcaro, no período de 1º de janeiro de 2016 a 28 de novembro de 2025, e outro para que fosse enviado ao colegiado Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e quebrado o sigilo bancário e fiscal do dono do Master.

Após a aprovação, os ofícios foram expedidos e os documentos chegaram a ser efetivamente remetidos aos trabalhos do colegiado.

Entretanto, no dia 12 de dezembro, Toffoli determinou que as provas oriundas das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro fossem retiradas do alcance da comissão, permanecendo sob a custódia da Presidência do Senado Federal, até posterior deliberação do Supremo Tribunal Federal.

Viana chegou a se encontrar com Toffoli no início de fevereiro para pedir a devolução dos dados. No encontro, o então relator do caso Master teria se comprometido a determinar a devolução.

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