A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou nesta terça-feira, 10, um pedido de investigação ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao Ministério Público Federal contra o governo federal. O motivo: a falta de livros em Braille para estudantes cegos ou com baixa visão no início do ano letivo de 2025. A denúncia foi feita na segunda-feira, 9, pelo Globo.

Desde a criação do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), há 40 anos, esta é a primeira vez que o período de aulas começa sem a distribuição do material adaptado. A informação partiu da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef) e foi confirmada pelo Instituto Benjamin Constant, órgão federal vinculado ao MEC (Ministério da Educação), que oferece ensino especializado a esse público.

Segundo a Abridef, cerca de 45 mil estudantes em todo o país estão afetados. O número abrange alunos de turmas regulares e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), do ensino fundamental ao médio.

Impacto pedagógico e ausência de alternativas

Mauro Conceição, diretor-geral do Instituto Benjamin Constant, alerta para as consequências da falta do material. “Não haverá recursos para a produção, publicação e distribuição de livros em Braille e em tinta ampliada. O prejuízo nas escolas será enorme. Isso significa tirar a capacidade de aprendizagem em sua plenitude do aluno cego. Ele já tem a limitação da falta da visão: esse estudante aprende ouvindo e com as mãos. Se você não dispõe desse instrumento o aluno terá um déficit cognitivo irrecuperável”, afirmou.

O presidente da Abridef, Rodrigo Rosso, reforça que não existe substituto adequado para a alfabetização de crianças com deficiência visual. “Quando uma criança aprende a ler e escrever, ela vê a letra ‘A’ ou ‘B’ e a associa a um som. O Braille funciona da mesma forma, mas a construção simbólica acontece pelo tato, assim como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) funciona para a pessoa surda. Sem ele, você forma um analfabeto funcional. O livro digital é complementar, ninguém ignora outras tecnologias, mas elas não substituem o Braille no aprendizado da leitura e da escrita”, explicou.

A Abridef calcula que o custo para atender todos os alunos cegos com livros em Braille seria de aproximadamente R$ 40 milhões. O valor representa menos de 1% do orçamento anual do PNLD, que ultrapassa R$ 5 bilhões.

Pedidos de investigação

No pedido ao MPF, a senadora solicita a instauração de inquérito civil público, a apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por omissão dolosa ou culposa, com identificação das autoridades responsáveis, e a avaliação da existência de dano moral coletivo e dano educacional estrutural. Pede também o acompanhamento da regularização imediata da política pública, com exigência de cronograma, garantia orçamentária e mecanismos de governança que assegurem a continuidade do fornecimento de material acessível.

Ao TCU, Damares Alves pede a avaliação da regularidade do planejamento, da execução orçamentária e da governança administrativa do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre a compra dos livros em Braille. Solicita ainda a verificação de eventual omissão administrativa, desvio de finalidade ou falha estrutural de gestão, com impacto sobre a efetividade da política pública, e a apuração de eventual responsabilidade de gestores públicos.

Resposta do governo

O MEC, procurado sobre o assunto, informou que o FNDE “possui contratos vigentes que asseguram o atendimento” aos alunos cegos e com baixa visão, mas não respondeu diretamente sobre a entrega dos materiais em Braille.

A pasta afirma que o edital para materiais didáticos em Braille voltados para estudantes da EJA em 2026 está em andamento, “de acordo com as demandas apresentadas pelas redes de ensino”. Segundo o ministério, o atendimento segue os dados do Censo Escolar e a adesão dos entes federados ao programa.

Os dados oficiais revelam outra dimensão do problema. Apenas 7.321 estudantes cegos estão identificados nos sistemas do MEC, que utiliza informações do Censo Escolar, do Inep. Desses, 3.500 – menos da metade – receberam os livros adaptados em 2024. A discrepância sugere que, mesmo em anos considerados regulares, mais de 90% dos alunos com deficiência visual ficam fora da política pública.

A Abridef defende que a indisponibilidade do material didático adequado representa uma decisão política, não financeira. “Enviamos uma série de ofícios ao governo federal. Nunca recebemos uma resposta clara dizendo que a ausência do Braille fosse uma questão orçamentária. Esse sistema é a principal ferramenta de autonomia da pessoa cega. Inclusive, agora em janeiro, o Braille foi reconhecido como patrimônio cultural pela Unesco. É a ferramenta ideal de letramento para deficientes, e o Brasil está indo na contramão disso”, afirmou Rosso.