Congresso adia votação do acordo Mercosul-UE
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) fez a leitura do seu parecer, mas pedido de vista adiou a votação para 24 de fevereiro
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, órgão do Congresso Nacional, adiou a votação do parecer do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) favorável ao acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A votação do documento pela representação faz parte do processo de internalização do acordo no Brasil. Ela estava prevista para ocorrer hoje, mas o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pediu vista (mais tempo para análise).
Agora, a votação está prevista para 24 de fevereiro. O tratado entre o Mercosul e a UE foi assinado pelos dois blocos no último dia 17 de janeiro em Assunção, capital do Paraguai, após mais de 25 anos de negociações.
Em seu parecer, Chinaglia vota pela aprovação do texto. Ele ressalta que o tratado cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, com cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de mais de 22 trilhões de dólares.
“No entanto, diferente do passado, o Brasil agora se abre bilateralmente de maneira responsável, com respeito aos direitos humanos, com especial atenção aos impactos socioeconômicos e ambientais, à preservação de sua complexidade produtiva e à geração de postos de trabalho”.
A União Europeia, acrescenta o deputado, vai eliminar tarifas de importação sobre cerca de 95% dos bens, que representam 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros, em cestas de desgravação imediata ou linear em prazos de 4, 7, 8, 10 e 12 anos.
“Já a oferta do Mercosul abrange ampla liberalização tarifária, com cestas de produtos submetidos a desgravação imediata ou linear ao longo de prazos de 4, 8, 10 ou 15 anos, cobrindo aproximadamente 91% dos bens e 85% do valor das importações brasileiras de produtos provenientes da União Europeia”.
O petista afirma ainda que, para além da questão econômica, o tratado “abre uma nova etapa de cooperação e parceria na relação entre os países do MERCOSUL e da União Europeia“.
“O Acordo tem como alicerce uma base comum de valores compartilhados que são caros a esta Casa e ao povo brasileiro. O MERCOSUL e a União Europeia reafirmam, por meio deste instrumento, seu compromisso com a democracia, com a prevalência dos direitos humanos e com a proteção às minorias”.
Nas palavras do relator, “em um cenário de incertezas globais, escolher o caminho da integração com parceiros que respeitam a dignidade humana é uma decisão não apenas econômica, mas profundamente ética e soberana”. Após a representação votar o acordo, o plenário do Senado Federal fará o mesmo, na continuidade ao processo de internalização.
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