Corte de penduricalhos imposto por Dino mobiliza Senado
Reação de parlamentares reacende debate sobre salários acima do teto no serviço público
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos sem base legal no serviço público, repercutiu no Senado e recolocou no centro do debate o avanço de propostas contra supersalários no país.
Penduricalhos são verbas adicionais classificadas como indenizatórias, como auxílios, gratificações, adicionais retroativos e pagamentos eventuais, usadas para elevar a remuneração de servidores acima do teto constitucional. Por não integrarem formalmente o salário, esses valores escapam do limite legal e permitem vencimentos superiores ao subsídio de ministros da Corte. A decisão fixa prazo de 60 dias para que órgãos dos Três Poderes revisem pagamentos dessa natureza. O tema ainda será analisado pelo plenário do Supremo.
No Senado, parlamentares de diferentes partidos defenderam a iniciativa. O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que a medida dialoga com a necessidade de ajuste administrativo.
“Eu tenho lutado para que haja de fato uma reforma administrativa séria. A decisão do ministro Flávio Dino, nesse caso, está correta. Evitar a questão das indenizações, desses penduricalhos, que permitem que pessoas à margem do que preceitua a Constituição ganhem 2, 3, 4 vezes do que ganha o máximo do teto constitucional”, declarou.
Nas redes sociais, outros parlamentares também se manifestaram. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apoiou a decisão e citou sua experiência à frente da Casa. “Quando presidia o Senado ninguém ganhava acima do teto. A elogiável decisão do ministro Flávio Dino está lastreada na Constituição e é autoaplicável. Guilhotinar penduricalhos representa uma economia anual de cerca de R$ 20 bilhões. O ministro Dino tem a visão saneadora dos estadistas.”
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou a medida como “importante e corajosa”. “É uma oportunidade extraordinária para o Brasil corrigir rumos e enfrentar abusos. E será missão para os 3 Poderes”. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou privilégios e defendeu outra prioridade orçamentária. “Esperamos muito que o presidente Lula vete esta barbaridade. Uma série de penduricalhos favorecendo uma minoria, a cúpula dos poderes. O que o Brasil precisa, de fato, é que o Congresso aprove políticas humanitárias e que melhorem a vida das pessoas”, afirmou.
As manifestações dos parlamentares também pedem a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Projeto de Lei 2.721/2021 que acaba com os supersalários no funcionalismo público.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (2)
Denise Pereira da Silva
10.02.2026 18:17Atenção! A decisão do ministro do STF só diz respeito a suspensão do pagamento de penduricalhos no serviço público SEM BASE LEGAL. Por que não foi para acabar com todos os penduricalhos? Não vai faltar criatividade para choverem “bases legais”.
Rosa
09.02.2026 17:19Só quero ver!