Relator no Congresso apresenta parecer favorável ao acordo Mercosul-UE
Como parte do processo de internalização do acordo, o parecer será votado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
O relator do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou nesta segunda-feira, 9, seu parecer. O parlamentar vota pela aprovação do texto do tratado, que foi assinado pelos dois blocos no último dia 17 de janeiro em Assunção, capital do Paraguai, após mais de 25 anos de negociações.
O parecer será votado pela Representação Brasileira, que é um órgão do Congresso Nacional. A votação está prevista para terça-feira, 10. Essa etapa faz parte do processo de internalização do acordo no Brasil.
No parecer, Arlindo Chinaglia ressalta que o tratado cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, com cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de mais de 22 trilhões de dólares.
“No entanto, diferente do passado, o Brasil agora se abre bilateralmente de maneira responsável, com respeito aos direitos humanos, com especial atenção aos impactos socioeconômicos e ambientais, à preservação de sua complexidade produtiva e à geração de postos de trabalho”.
A União Europeia, acrescenta o deputado, vai eliminar tarifas de importação sobre cerca de 95% dos bens, que representam 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros, em cestas de desgravação imediata ou linear em prazos de 4, 7, 8, 10 e 12 anos.
“Já a oferta do Mercosul abrange ampla liberalização tarifária, com cestas de produtos submetidos a desgravação imediata ou linear ao longo de prazos de 4, 8, 10 ou 15 anos, cobrindo aproximadamente 91% dos bens e 85% do valor das importações brasileiras de produtos provenientes da União Europeia”.
O petista afirma ainda que, para além da questão econômica, o tratado “abre uma nova etapa de cooperação e parceria na relação entre os países do MERCOSUL e da União Europeia“.
“O Acordo tem como alicerce uma base comum de valores compartilhados que são caros a esta Casa e ao povo brasileiro. O MERCOSUL e a União Europeia reafirmam, por meio deste instrumento, seu compromisso com a democracia, com a prevalência dos direitos humanos e com a proteção às minorias”.
Nas palavras do relator, “em um cenário de incertezas globais, escolher o caminho da integração com parceiros que respeitam a dignidade humana é uma decisão não apenas econômica, mas profundamente ética e soberana”. Após a representação votar o acordo, o plenário do Senado Federal fará o mesmo, na continuidade ao processo de internalização.
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