O partido Missão apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar a participação do presidente Lula (PT) no desfile da Acadêmicos de Niterói e impedir o uso de seu jingle durante a passagem da escola pela avenida.

Com o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, a escola homenageará o petista neste Carnaval.

O caso será relatado pelo ministro André Mendonça.

Segundo o Missão, há risco de propaganda eleitoral antecipada, já que Lula é pré-candidato à reeleição. A legenda argumenta que o próprio título do samba-enredo indica caráter político:

“O samba enredo da escola representada traz no refrão conhecido jingle eleitoral e grito de guerra das campanhas eleitorais do representado Lula, entoado desde a sua primeira campanha presidencial de 1989 e em todas as suas demais campanhas eleitorais desde então. Conforme descrições da própria internet, trata-se de grito de guerra de campanhas eleitorais, frequentemente cantado em comícios e manifestações. Esse refrão do samba-enredo foi muito utilizado na campanha eleitoral do representado Lula de 2022 e, por isso, tem poder de sugestionar o eleitorado, diante do recall natural entre as campanhas eleitorais, seus jingles e suas propagandas”, diz trecho.

O partido pede ainda que Lula e o PT sejam proibidos de usar imagens do desfile em redes sociais e em propagandas eleitorais, alegando que isso compromete a isenção entre candidatos e a paridade de armas na disputa.

“NESSE CONTEXTO, DEVE SER PROIBIDA A PARTICIPAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTADO LULA NO DESFILE, ASSIM COMO A REALIZAÇÃO DE EVENTUAIS PUBLICAÇÕES DE SUAS IMAGENS NAS REDES SOCIAIS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES E TAMBÉM NAS REDES SOCIAIS PESSOAIS DO REPRESENTADO LULA. A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DAS IMAGENS DEVE SE ESTENDER ATÉ O PERÍODO DE PROPAGANDA ELEITORAL, CONSIDERANDO QUE O DESFILE CERTAMENTE FORMARÁ BANCO DE IMAGENS PARA POSTERIOR UTILIZAÇÃO EM CAMPANHA”, afirma.

Repasse

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), reclamou na terça-feira, 3, da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) por recomendar a suspensão do repasse de 1 milhão de reais da Embratur a Acadêmicos de Niterói, escola de samba que irá homenagear o presidente Lula (PT) no Carnaval do Rio de Janeiro.

A jornalistas, ela chamou a sugestão de “preconceito”.

“Não conversei dentro do governo, mas é preconceito. A Embratur sempre financiou a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba). Se a Liesa está decidindo assim, tem os critérios dela”, disse a ministra.

A decisão do TCU

Para a área técnica do órgão, o repasse “fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e da indisponibilidade do interesse público utilizar recursos do erário, em desvio de finalidade, para a promoção de autoridades ou servidores públicos.”

Os técnicos entenderam que o repasse “pode ensejar a nulidade total ou parcial do contrato, a obrigação de ressarcimento ao erário, entre outras consequências”.

“Por fim, as alegações apresentam alta relevância, devido a possível direcionamento de recursos públicos para a prática de promoção pessoal de autoridade pública, agravado pelo fato de que o homenageado deve concorrer à Presidência da República nos pleitos que ocorrerão no ano corrente de 2026”, acrescentaram.

Impasse

A representação do TCU atende a uma iniciativa de parlamentares do Novo, que solicitam a proibição do desfile da Acadêmicos de Niterói. No entanto, esse pedido não foi acatado.

Há um termo de colaboração assinado pela Embratur com a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) para o repasse de R$ 1 milhão a cada escola do Grupo Especial do Carnaval do Rio. 

Segundo o governo, os recursos são repassados com o objetivo de “potencializar a visibilidade internacional do Brasil como destino turístico, utilizando o Rio Carnaval como plataforma estratégica de promoção cultural, turística e institucional”.

Ainda não há data para o ministro se manifestar nos autos e não há previsão que a matéria seja submetida ao plenário.

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