Motta defende emendas parlamentares após Tebet falar em “sequestro” do Orçamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu nesta sexta-feira, 30, uma declaração da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, de que o Congresso Nacional “sequestrou” parte das despesas do Orçamento da União. O congressista defendeu as emendas parlamentares.

Tebet fez a declaração, hoje, durante discurso no Insper, no lançamento do Observatório da Qualidade do Gasto Público, em São Paulo.

“Parte das despesas do Orçamento, que é livre, foi confiscada, sequestrada por um Congresso Nacional cada vez mais dependente do Orçamento, com um objetivo, muitas vezes, eleitoral”, falou a ministra.

Motta reagiu por meio de publicação no X: “Nenhuma instituição que integra o regime democrático ‘sequestra’ o orçamento. O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio é equilíbrio entre os poderes”, escreveu.

“Foi equivocada a declaração da ministra Simone Tebet de que o Congresso sequestra parte do orçamento. As emendas parlamentares dão voz aos estados, aos municípios e às prioridades reais da população. Divergências fazem parte da democracia, mas é preciso cuidado com palavras que deslegitimam o papel do Parlamento“, complementou.

Orçamento em disputa

Crusoé mostrou, em 16 de janeiro, que, por causa das emendas parlamentares, a tendência era de piora na relação do governo Lula (PT) com o Congresso.

Naquela semana, o petista decidiu vetar 400 milhões de reais em emendas parlamentares no Orçamento da União de 2026 e barrar outros 11 bilhões de reais em indicações, por meio de bloqueios e remanejamentos.

Com as medidas, o Legislativo perde significativo controle sobre o Orçamento, e isso em um ano eleitoral, quando os congressistas passam a considerar o pagamento de emendas ainda mais importante.

Por meio de emendas parlamentares, os deputados e senadores destinam verba do Orçamento da União para seus redutos eleitorais.

O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 foi aprovado pelo Congresso prevendo 61 bilhões de reais para esses repasses, cerca de 12 bilhões a mais do que o destinado em 2025.

Do total, cerca de 37,8 bilhões de reais são destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.

As emendas individuais somam 26,6 bilhões de reais, as de bancada, 11,2 bilhões de reais, e as de comissão, cuja execução não é obrigatória, 12,1 bilhões de reais.

Os mais de 11 bilhões de reais restantes são das chamadas “emendas paralelas”, montantes contabilizados como recursos dos ministérios, mas que ficam a critério dos parlamentares apontar como e onde devem ser aplicados. Não são impositivas.

Ao aplicar o veto a parte dos repasses, Lula alegou inconformidades legais. Já o montante que será remanejado (7,7 bilhões de reais) deve ir para programas sociais.

No Congresso, entretanto, prevalecem as sensações de quebra de acordo por parte do governo, de prejuízo a projetos de interesse de parlamentares e de tentativa do Executivo de arrastar o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a disputa orçamentária.

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