O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou nesta quinta-feira, 29, requerimentos para que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sejam convidados a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.

O objetivo da CPI é apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no Brasil, em especial de facções e milícias.

Ela investiga o modus operandi das organizações criminosas, as condições de instalação e o desenvolvimento delas em cada região do Brasil, além das respectivas estruturas de tomadas de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, principalmente por meio do aperfeiçoamento da legislação do país.

“Fatos recentes, amplamente noticiados pela imprensa investigativa e detalhados em documentos já encaminhados a órgãos de controle, revelam a existência de relações societárias e econômicas indiretas envolvendo familiares próximos do ministro Dias Toffoli, notadamente em empreendimento de alto padrão conhecido como Resort Tayayá, localizado no Estado do Paraná”, diz Girão, na justificativa do requerimento de convite a Toffoli.

“Tais vínculos, conforme registros públicos, coexistiram temporalmente com aportes financeiros realizados por fundos de investimento inseridos em cadeias de capital posteriormente associadas às investigações do Banco Master“.

Segundo o senador, “a circunstância de o próprio Ministro atuar como relator de procedimentos sensíveis no Supremo Tribunal Federal relacionados ao Banco Master, somada à existência de interesses econômicos familiares conectados, ainda que de forma indireta, ao mesmo ecossistema financeiro investigado, gera dúvidas legítimas quanto à imparcialidade objetiva“.

Ele ressalta ainda que a condução do inquérito envolvendo o Banco Master por Toffoli foi “marcada por decisões processuais e administrativas pouco usuais em investigações criminais de alta complexidade”. O senador cita, entre outras, a imposição de grau máximo de sigilo ao caso.

De acordo com Girão, as decisões, quando analisadas em conjunto com os vínculos familiares, societários e econômicos revelam “um quadro institucional sensível“, no qual se acumulam fatos objetivos suficientes para justificar o comparecimento de Toffoli na CPI do Crime Organizado, para prestar esclarecimentos.

Convite a Moraes

Já na justificativa do requerimento de convite a Moraes, Girão diz que o pedido “decorre de fatos graves e objetivamente documentados”,.

Esses fatos apontariam para a existência de um “padrão de atuação articulado, reiterado e pouco transparente, envolvendo instituição financeira privada, contratos advocatícios de elevado valor econômico, atuação perante órgãos públicos estratégicos e interlocuções informais com autoridades de alto escalão do Estado”.

O senador ressalta que há notícias de que Moraes fez contatos diretos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de assuntos de interesse do Banco Master, instituição com a qual sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato profissional.

“Há registros de interlocuções do Ministro com o Presidente do Banco Central do Brasil tratando de assuntos de interesse direto do Banco Master, no mesmo período em que sua esposa mantinha contrato advocatício de elevado valor econômico com a referida instituição”, pontua.

Para Girão, a oitiva de Moraes é medida necessária para esclarecer a natureza das interlocuções realizadas; os limites entre atuação institucional e interesses privados; e a eventual existência de sobreposição indevida entre funções públicas e relações privadas relevantes.

Os requerimentos de convite a Toffoli e a Moraes ainda precisam ser votados pela CPI. Se forem aprovados, os ministros não são obrigados a comparecer. No momento ainda, o Congresso está em recesso, que vai até 1º de fevereiro.

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