A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 28, em que pede adequações operacionais e de segurança relativas a visitação, atividades internas e assistência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A PMDF solicita que Moraes autorize a transferência excepcional do dia de visitas ao político da quinta-feira para o sábado. Segundo a corporação, o pedido “fundamenta-se no fato de que, nos dias úteis, especialmente as quintas-feiras, há intenso fluxo interno de servidores, custodiados, atividades administrativas, judiciais e operacionais no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, além de coincidir com o dia de visita ordinária dos demais 48 custodiados atualmente alocados na unidade”.

Essa circunstância, afirma a PMDF, “amplia de forma significativa os riscos a segurança institucional, dificulta a adequada segregação dos ambientes e compromete o controle rigoroso da circulação de pessoas no interior da unidade”. Aos sábado, por outro lado, há redução expressiva do fluxo interno, inexistência de expediente administrativo regular, ausência de coincidência com o dia de visita dos outros presos e maior previsibilidade operacional.

A corporação pede ainda autorização para que Bolsonaro faça caminhadas de forma controlada e restrita, em locais previamente definidos e adequados sob o aspecto da segurança. São citados o campo de futebol e a pista asfaltada localizada nos fundos do Núcleo de Custódia da PM.

Segundo a PMDF, Bolsonaro apresentou solicitação para fazer caminhadas, amparada por recomendações médicas, como medida voltada à preservação de sua saúde física.

A corporação afirma que o campo de futebol e a pista asfaltada “oferecem melhores condições de controle, visibilidade e previsibilidade dos deslocamentos, permitindo vigilância continua e pronta intervenção do efetivo policial, além de afastar qualquer contato com outros custodiados”.

O ofício acrescenta que “a atividade de caminhada apresenta baixo impacto operacional, não envolve contato físico, não demanda equipamentos e será realizada exclusivamente sob escolta policial e supervisão permanente, como medida preventiva de preservação da integridade física do custodiado e da ordem interna da unidade”.

Assistência religiosa

Ouro pedido feito pela PMDF no ofício é para que seja estendida a Bolsonaro a assistência religiosa, nos mesmos moldes comuns adotados no Núcleo de Custódia, sob supervisão do efetivo responsável, de modo a preservar a ordem interna e a segurança institucional.

“No tocante a assistência religiosa, informa-se que esta é prestada ordinariamente no Núcleo pela Capelania da PMDF, nas vertentes evangélica e católica, observadas as rotinas administrativas e as condições de segurança da unidade”, prossegue o ofício.

Moraes não proferiu decisão sobre os pedidos, até o momento. Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado no julgamento da ação penal do golpe de Estado.

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