PEC da Segurança deve ser votada após o Carnaval, diz Motta
Segundo o presidente da Câmara, texto será debatido nas próximas semanas; Casa vai votar MP Gás do Povo no início de fevereiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira, 28, que a Casa deve votar a chamada PEC da Segurança Pública após o Carnaval – que ocorre nos dias 16 e 17 de fevereiro. O anúncio foi feito após Motta realizar a primeira reunião de 2026 com líderes da Câmara. O encontro ocorreu na residência oficial do parlamentar, em Brasília.
Ainda de acordo com Motta, o plenário votará na próxima semana matérias de consenso, como a Medida Provisória que criou o programa Gás do Povo, para ampliar a oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda. O recesso parlamentar vai até 1º de fevereiro.
“Defini a pauta da próxima semana em reunião com o Colégio de Líderes. Votaremos a MP Gás do Povo e o PL que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, além de outras matérias de consenso. Ainda iremos fazer a instalação e eleição das Comissões Permanentes. Sobre o Acordo Mercosul-UE, assim que chegar à Casa, daremos celeridade. Já a PEC da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o Carnaval. O trabalho continua”, pontuou Motta, em publicação no X.
O relator da PEC da Segurança Pública na comissão especial que analisa o texto na Câmara, Mendonça Filho (União-PE), já havia dito, em entrevista a O Antagonista em 14 de janeiro, que a Casa deve aprovar a Proposta de Emenda à Constituição no final de fevereiro ou na primeira quinzena de março.
Mendonça Filho está confiante de que a PEC possui os votos necessários para ser aprovada na comissão especial e no plenário na forma do substitutivo que propôs, mesmo com a troca no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A PEC foi enviada pelo governo ao Congresso em abril do ano passado, quando o titular da pasta era Ricardo Lewandowski. Este mês, o ministério foi assumido por Wellington Cesar Lima e Silva.
“Acredito que sim [tenha votos para ser aprovada]. Eu pude ao final da sessão legislativa do ano passado, em dezembro, apresentar a versão final do nosso relatório para os líderes, foi muito bem recebida essa proposta. Discuti com vários parlamentares influentes dentro da Câmara dos Deputados, todos também sintonizados”, afirmou Mendonça Filho, nesta quarta.
“Nós sabemos que essa é uma demanda da sociedade brasileira, da população, principalmente os mais pobres e os que mais sofrem com o problema da violência. Na parada de ônibus, em bairros, muitos vezes, tomados pelo crime organizado, e o Estado precisa responder a isso, o Estado como um todo, o país”.
Ele prosseguiu: “E aí eu acredito que a PEC que estamos oferecendo como proposta alternativa vai ao encontro, porque ela combate, de forma muito vigorosa, o topo das organizações criminosas, proibindo até progressão de regime, avançando com relação ao sistema penitenciário, para que a gente possa ter mais controle por meio das chamadas polícias penais estaduais e Polícia Penal Federal”.
O relator ressaltou que o seu parecer também reforça o poder de atuação da Polícia Federal no combate ao crime ambiental, amplia o poder de autuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e integra a atuação do governo central junto a estados e municípios. “Ou seja, a proposta está robusta e relevante do ponto de vista técnico, sintonizada com as melhores práticas do mundo“.
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