A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou na sexta-feira, 23, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, uma proposta de resolução para um Código de Conduta dos Ministros da Corte. A informação foi confirmada pela OAB-SP nesta segunda-feira, 26.

Segundo o comunicado, o documento foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da Ordem paulista, formada em julho de 2025, e é uma “contribuição técnica e institucional para fortalecer o Poder Judiciário e a confiança pública na jurisdição”.

“Além do eixo Integridade, o grupo trabalha outros quatro pilares: Acesso à Justiça, STF e CNJ, Morosidade e Estabilidade. Em dezembro, a Comissão manifestou publicamente apoio à ideia de um código de conduta proposta pelo ministro Fachin”.

O texto enviado na sexta a Fachin diz que os ministros “devem manter absoluta reserva sobre matéria que é ou que possa vir a ser submetida a julgamento, deixando de emitir opiniões a respeito”.

Além disso, “não devem se manifestar sobre questões político-partidárias e, quando se manifestarem academicamente sobre questões afetadas ao Tribunal, devem fazê-lo de forma objetiva e com os cuidados necessários para preservação de sua imparcialidade”.

A proposta também afirma que os integrantes do Supremo devem “evitar o comparecimento a encontro acadêmico, reunião ou acontecimento social, quando sua presença possa comprometer a percepção de imparcialidade ou a reputação do Tribunal”.

Outra previsão diz respeito aos ministros que deixarem o cargo: ao se aposentar ou se exonerar, o integrante da Corte deverá aguardar três anos para exercer a advocacia.

De acordo com o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, o Código de Conduta para o STF que a seccional está apresentando visa a fortalecer a independência, a credibilidade e a confiança da população no Supremo. “O documento foi elaborado por uma Comissão formada por notáveis que também estão trabalhando na construção de diretrizes para contribuir com uma ampla reforma no Judiciário brasileiro”, complementou.

A comissão da OAB-SP é composta pelos ex-presidentes do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso; pelos ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr.; por Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito, representantes da academia com estudos relativos ao tema; e por dois ex-presidentes da OAB: Patricia Vanzolini (OAB-SP) e Cezar Britto (OAB nacional).

Fachin tenta convencer ministros sobre código

Como mostramos na última quinta-feira, 22, Fachin tenta convencer os colegas do Supremo da necessidade de aprovar um código de conduta.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o magistrado tentou sensibilizar os colegas, dizendo que a iniciativa é uma demanda da sociedade por mais integridade, não uma ideia dele.

Fachin afirmou que sugestão partiu de entidades como a Fundação Fernando Henrique Cardoso e qu conta com o apoio da OAB-SP.

O presidente do STF ainda rechaçou a denominação “código de Fachin”, afirmando que tudo será construído a partir de um consenso. Ele argumenta que o texto continua em aberto, apto a receber colaborações.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se