Onde Fachin acha que o STF errou

Em meio ao escândalo do Toffolão e à repercussão negativa da blindagem feita ao ministro Dias Toffoli, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin (foto), fez uma autocrítica sobre a Corte em entrevista publicada nesta segunda-feira, 26, pelo Estadão.

Mesmo sem avaliar as condutas individuais dos colegas, o magistrado disse que “às vezes, o Supremo não se ajuda”.

Como exemplos, ele citou o foro privilegiado e os temas de competência do Congresso.

“Nós já tínhamos decidido restringir o foro. Passado algum tempo, a maioria estendeu. Como dizia o ministro Marco Aurélio [Mello], a maioria sempre é sábia. Mas eu fiquei vencido, porque eu achava que não devia mudar. Porque o Supremo precisava se ajudar, não precisava elastecer essa competência”, disse Fachin.

“[A competência do Congresso] é outro exemplo. Eu sou o relator do Uber [o processo sobre relação de trabalho por aplicativo]. Eu tinha pautado para o julgamento. Veio aqui uma comissão de parlamentares dizendo que estavam prestes, por consenso, a votar um projeto de lei. Tirei da pauta. Autocontenção”, acrescentou.

Código de conduta

Fachin voltou a defender um código de conduta para os ministros do STF.

“Eu entendo que é necessário. Um código de conduta é uma medida de defesa do próprio tribunal e é uma evolução desse aprendizado institucional. A história do Supremo marcha nessa direção, como, aliás, marcharam os tribunais constitucionais de outros países. O código de conduta do Tribunal Constitucional alemão é de 2017, o tribunal foi instalado em 1951. Os princípios éticos da Corte do Canadá são de 2019. As regras de conduta da Suprema Corte dos Estados Unidos, que é centenária, são de 2023. As regras éticas dos juízes portugueses são de 2025. Eu entendo que o Supremo chegou a um momento de seu aprendizado que tem maturidade institucional para dizer ‘sim, [as regras] são necessárias'”, afirmou.

Segundo o ministro, há ministros que entendem que as regras são necessárias. Contudo, não consideram o momento adequado para discussão, por ser ano eleitoral.

“O que eu posso dizer é que há um sentimento de alguns colegas, não são muitos, que ontologicamente são contra o código, mas não é a maioria. A maioria entende que esse não seria o momento adequado, porque, no ano das eleições, as instituições vão estar mais expostas”, disse.

Mudança de cultura

Para que o código de conduta seja efetivo, Fachin afirmou ser necessária uma “mudança de cultura” na Corte.

“E não se trata de uma dimensão de moralizações no sentido de agora baixar aqui um espírito de um moralismo barato, não é nada disso. Todos nós somos seres humanos falíveis. Portanto, a vida não é uma vida de impecabilidade. Todos nós temos circunstâncias. Eu, por exemplo, tenho uma filha que é advogada. Mas a regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa. Inclusive, sem “filhofobia”. Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente”, disse.

A blindagem de Toffoli

Fachin divulgou uma nota na quinta-feira, 22, defendendo a condução da Corte no caso envolvendo os escândalos do Banco Master.

Sem citar diretamente críticas a ministros ou pressões externas, Fachin afirmou que o STF atua dentro dos limites constitucionais, respeitando a autonomia das instituições responsáveis pela estabilidade do sistema financeiro e pela persecução penal.

Fachin destacou ainda que “o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito.”

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