Como levar seu pet no carro pode ser um problemão segundo a lei?
Veja como evitar multa e proteger seu pet com o transporte correto exigido pelo Código de Trânsito
O transporte de animais dentro do carro é regulado pela legislação de trânsito brasileira e por normas de bem-estar animal. Quem circula com cães, gatos ou outros pets no veículo precisa seguir regras específicas para evitar multas, reduzir riscos de acidentes e garantir segurança para todos os ocupantes, já que a lei não proíbe levar animais no automóvel, mas determina como isso deve ser feito.
O que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece sobre animais no carro?
O transporte de animais dentro do carro é enquadrado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em normas gerais de segurança e conduta do condutor. Não há artigo exclusivo para pets, mas levar o animal solto, no colo ou à esquerda do motorista pode ser considerado infração por comprometer a condução segura.
O CTB proíbe dirigir com animal ou objeto entre as pernas ou de modo que atrapalhe o uso de volante, pedais ou câmbio, geralmente configurando infração média, com multa e pontos na CNH. Em compartimentos externos, como caçambas, exige-se proteção adequada para evitar quedas, lesões e risco ao bem-estar do animal.
Formas permitidas e seguras de transportar animais no veículo
Para estar de acordo com a lei, o animal não pode acessar o colo do motorista, o painel ou circular livremente na parte dianteira. Órgãos de trânsito e profissionais da área recomendam o uso de dispositivos de retenção que impeçam interferência na direção e reduzam lesões em freadas bruscas.
As formas de transporte mais usuais em carros de passeio incluem equipamentos desenvolvidos para segurança do pet e do condutor:
Cinto de segurança para pets
Preso ao peitoral do animal e ao encaixe do cinto traseiro, evita que o pet circule livremente dentro do carro.
Caixa de transporte
Indicada para gatos e cães pequenos, deve ser fixada corretamente ao banco ou ao assoalho traseiro.
Cadeirinha ou assento elevado
Acoplado ao cinto de segurança, mantém o animal protegido e reduz distrações ao motorista.
Grade ou tela divisória
Separa a área traseira do banco dianteiro, evitando que o pet avance para a parte frontal do veículo.
Cuidados práticos para evitar multas e acidentes
Além da escolha do equipamento, alguns cuidados práticos tornam as viagens mais seguras. O animal nunca deve ficar no colo do condutor, sobre o painel ou com a cabeça para fora da janela, situações que aumentam o risco em manobras emergenciais.
A caixa ou cadeirinha deve estar bem fixa, e o cinto para pets sempre preso a peitoral adequado, nunca à coleira do pescoço. Em viagens longas, é importante planejar paradas para hidratação, uso de banheiro, movimentação, bem como controlar ventilação e temperatura interna do veículo.
Relação entre transporte de animais e bem-estar
O transporte de animais no carro também se conecta a leis de proteção e bem-estar animal, que punem maus-tratos e condições que coloquem em risco a integridade física ou psicológica do pet. Exposição prolongada ao calor, confinamento inadequado e ruídos excessivos podem configurar conduta indevida.
Respeitar o CTB e as normas de bem-estar reduz conflitos com a fiscalização e protege todos os ocupantes. Manter vacinação em dia e identificação do animal é recomendável em deslocamentos mais longos, facilitando abordagens de fiscalização e eventuais imprevistos.
Por que manter-se atualizado sobre transporte de animais no carro?
O tema permanece em debate, com aumento de tutores que viajam com animais e maior fiscalização. Quem se informa sobre legislação e boas práticas costuma planejar melhor o trajeto e a acomodação do pet, evitando improvisos.
A combinação entre cumprimento das regras de trânsito, uso correto de equipamentos e atenção ao conforto do animal contribui para viagens mais organizadas, seguras e alinhadas às exigências legais brasileiras.
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