Nota de delegados da PF quebra “terrível conformismo” no STF, diz Janaina

A vereadora por São Paulo Janaina Paschoal (PP) elogiou neste domingo, 18, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pela publicação de uma nota que questiona a condução das investigações do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF).

A entidade, como mostramos, afirmou que as determinações do ministro Dias Toffoli no caso mostram cenário “atípico” e implicam “afronta às prerrogativas”.

Em publicação no X, Janaina afirmou:

“Cumprimento a Associação dos delegados da Polícia Federal, pela coragem em publicar Nota Pública, questionando a condução das investigações envolvendo o Banco Master, no âmbito do STF. Haja vista os muitos retrocessos vividos nos últimos tempos, e as tristes anulações de Operações importantes para luta contra a corrupção, verdadeira letargia vinha imperando.”

A parlamentar acrescentou: 

“A Nota da ADPF quebra com esse terrível conformismo. Acrescento ter sido o próprio STF a respaldar a criação do Juiz de garantia, a fim de assegurar que o magistrado que acompanha as investigações não decide o mérito. Ora, nunca antes neste País, Ministros assumiram tanto os papéis de outras autoridades. Já passou da hora de colocar as coisas em seus devidos lugares, para o bem da Democracia, que tanto queremos preservar.”

“Perplexidade institucional”

A ADPF afirmou na nota que as determinações de Dias Toffoli no caso configuram “afronta às prerrogativas” dos delegados.

“Tal cenário, de caráter manifestamente atípico, além de causar legítima perplexidade institucional, implica afronta às prerrogativas legalmente conferidas aos delegados de Polícia Federal para a condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal”, disse a associação.

A entidade citou decisões judiciais que teriam determinado acareações, prazos curtos para buscas e apreensões e inquirições, “à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial”. 

Também apontou interferência na lacração de objetos apreendidos, encaminhamento de materiais para outros órgãos e escolha nominal de peritos, procedimentos que fogem aos protocolos institucionais da PF.

Para a ADPF, a cooperação entre PF e STF ao longo das décadas produziu investigações relevantes, sempre respeitando as atribuições constitucionais e legais de cada órgão. 

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Tudo muito esquisito

A condução do caso Master por Dias Toffoli é esquisita desde o motivo que levou a questão para o STF — a citação do nome de um deputado numa intenção de compra de imóvel que não se concretizou.

Desde então, o ministro decretou sigilo absoluto, marcou uma acareação que não tem previsão legal, contra indicação do Ministério Público Federal, e decretou que todas as apreensões da segunda fase da Compliance Zero fossem lacradas no STF.

Toffoli voltou atrás das decisões sobre a acareação e a lacração das provas, mas indicou perguntas a Daniel Vorcaro, dono do Master, e mandou recados para a PF e o Banco Central, numa condução caótica do caso.

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