Magno Malta pede convocação de ministra do STM na CPMI do INSS
Magno Malta argumenta que empresa ligada ao "Careca do INSS" fez um pagamento de 700 mil reais a escritório da então advogada
O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou na terça-feira, 13, um requerimento de convocação ministra Verônica Abdalla Sterman, do Superior Tribunal Militar (STM), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, do Congresso. O parlamentar quer que a magistrada preste informações sobre a natureza, a extensão e a regularidade de pagamentos recebidos de empresa investigada pela CPMI.
Magno Malta ressalta que Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) revelaram que a empresa
ACX ITC Serviços de Tecnologia S/A, ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS“, efetuou um pagamento de 700 mil reais ao escritório de advocacia da então advogada Verônica Sterman.
“A Polícia Federal aponta que a referida empresa era utilizada justamente para dificultar o rastreio de vultosos recursos, o que, por si só, lança uma séria lupa sobre a natureza de qualquer transação de monta que a envolva”.
O senador prossegue: “Em face da repercussão pública, a Ministra, por meio de nota, afirmou tratar-se de honorários relativos a três pareceres jurídicos, prestados em sua atividade profissional anterior, e declarou desconhecer qualquer vínculo da empresa com o investigado. É precisamente aqui que se instala uma contradição factual que apenas o depoimento pessoal, direto e sob compromisso pode deslindar“.
Magno Malta afirma que há, de um lado, a narrativa de uma contratação técnica regular, e, de outro,
“a fria constatação documental de um vultoso recurso saindo de uma empresa que operava na penumbra, sob suspeita de ser instrumento para ocultação de dinheiro”. “Cabe a esta Casa verificar a compatibilidade entre essas versões, aferindo a regularidade, a proporcionalidade e o contexto integral desse significativo repasse financeiro“.
Ainda nas palavras do senador, “convocar a Excelentíssima Ministra é um ato de fortalecimento institucional, um passo necessário para que a luz da verdade seja projetada sobre todos os cantos desta investigação, sem exceções e sem temor”.
A CPMI ainda precisa votar o requerimento. Se for aprovado, a ministra é obrigada a comparecer. A próxima reunião do colegiado só deve ocorrer em fevereiro ou março, visto que o recesso parlamentar vai até o próximo dia 1º.
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