CFM nega intenção de intervir na execução da pena de Bolsonaro
Conselho Federal de Medicina enviou esclarecimentos ao STF após Alexandre de Moraes declarar nulidade de sindicância
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Gallo, enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 9, em que afirma que o órgão não tinha intenção de intervir na execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao determinar a instauração de sindicância. Além disso, diz não haver justa causa para oitiva perante a Polícia Federal (PF).
“O Conselho Federal de Medicina jamais pretendeu exercer qualquer competência correicional em relação à Polícia Federal, inexistindo, por conseguinte, qualquer intenção de intervir na execução da pena ou de promover ingerência em atribuições constitucionalmente conferidas a outros órgãos do Estado”, pontua Gallo.
Na última quarta-feira, 7, Moraes declarou a nulidade da determinação do CFM para instauração imediata de sindicância para apurar denúncias relacionadas às condições de atendimento médico prestado a Bolsonaro.
O ministro determinou ainda a oitiva de José Gallo, pela Polícia Federal, no prazo de dez dias, para que explique “a conduta ilegal do CFM e para que se apure eventual responsabilidade criminal”.
A decisão de Moraes veio sem que o Supremo tivesse sido provocado a se manifestar sobre a sindicância.
“A ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos“, pontua o magistrado.
“Em decisão proferida em 22/11/2025, determinei a disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, o que garantiu seu pronto atendimento pela equipe médica da Polícia Federal, que considerou a ausência de necessidade de remoção imediata do custodiado ao hospital”, acrescenta, se referindo ao fato de o ex-presidente ter sido atendido por um médico da PF após cair e bater a cabeça durante a prisão, na terça-feira, 6.
Segundo Moraes, não houve “qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”.
No ofício desta sexta, José Gallo afirma que o Conselho determinou a instalação da sindicância após o recebimento de quatro denúncias formais relacionadas à atuação médica em favor de Bolsonaro.
Ele ressalta ainda que sindicância não se destina apenas à verificação de eventuais irregularidades, mas também funciona como instrumento de garantia institucional, apto a resguardar a atuação dos profissionais médicos e a assegurar a regularidade da atuação dos órgãos públicos envolvidos.
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