A Polícia Federal (PF) atendeu à determinação do ministro Alexandre de Moraes e enviou, nesta quarta-feira, 7, ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre a alegação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que o equipamento de ar-condicionado vem causando incômodos ao político durante a prisão.

Em sua resposta, a PF afirma que, em relação à redução ou eliminação do ruído do equipamento, “não se vislumbra viabilidade no curto prazo, em razão da complexidade da intervenção, que demandaria paralisação prolongada das atividades da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal”.

Em relação a uma mudança de Bolsonaro para outro local, a corporação afirma que “não há, no momento, alternativa física que atenda às exigências de segurança institucional para instalação de Sala de Estado-Maior”.

Bolsonaro cumpre pena de mais de 27 anos de prisão pela condenação na ação penal do golpe de Estado, numa sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Na última sexta-feira, 2, a defesa do ex-presidente disse ao Supremo que o ambiente atualmente disponibilizado para o cumprimento da pena “não assegura condições mínimas de tranquilidade, repouso e preservação da saúde”, por causa da proximidade com o equipamento de ar-condicionado central.

O som do aparelho, que está posicionado na área externa, junto à abertura de ventilação do quarto em que Bolsonaro se encontra, estaria perturbando a saúde e a integridade do político.

A defesa pediu a adoção das providências técnicas necessárias à correção do problema, seja mediante adequação do equipamento, isolamento acústico, mudança de layout ou outra solução equivalente.

Em sua resposta, a PF admite que a Sala de Estado-Maior encontra-se adjacente a áreas técnicas destinadas à instalação e ao funcionamento de equipamentos do sistema de climatização do edifício.

Por causa dessa proximidade com as áreas técnicas, pontua, “há nível de ruído no ambiente“. “Contudo, é importante destacar que não é possível eliminar ou reduzir significativamente esse ruído por meio de medidas simples ou pontuais. Eventual intervenção efetiva demandaria ações complexas de infraestrutura e, sobretudo, a paralisação total do sistema de climatização por período prolongado, o que ocasionaria prejuízo à continuidade dos trabalhos ordinários desta Superintendência Regional”.

Por enquanto, não há uma decisão de Moraes considerando as informações enviadas pela PF.

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