Em carta a Moraes, senador dos EUA critica decisão sobre domiciliar de Bolsonaro
Parlamentar americano afirma que a decisão de Moraes afronta a Constituição brasileira, direitos humanos e a jurisprudência do STF
O senador estadual americano Shane Jett (Partido Republicano), de Oklahoma, enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que critica a decisão do magistrado que negou a prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No X, Jett disse nesta sexta-feira, 2, que colocou os demais ministros da Corte em cópia na mensagem também. Na carta, ele afirma que a decisão de Moraes afronta a Constituição brasileira, os direitos humanos e a jurisprudência do STF.
“O ex-presidente Bolsonaro, como cidadão brasileiro, tem direito a um tratamento digno e proporcional, especialmente considerando seu recente estrado de saúde, que exigiu internação hospitalar, que ainda sofre de complicações”, pontua o senador.
“A negação de um regime de prisão domiciliar, que poderia garantir sua recuperação em condições mais adequadas, parece ignorar não só as recomendações médicas implícitas em tal pedido [da defesa de Jair], mas também os preceitos constitucionais que vedam tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.
O parlamentar ainda diz a Moraes que tem a intenção de apresentar “denúncia formal junto ao gabinete da Presidência dos EUA” sobre a decisão do ministro.
“A comunidade internacional atribuirá a vossa excelência responsabilidade pessoal por quaisquer consequências decorrentes da negação intencional e punitiva de cuidados médicos ou humanitários adequados, inclusive eventual responsabilidade por homicídio culposo ou crimes análogos”, afirma.
Por fim, ele diz ser necessária a “revisão imediata“ da decisão, com “observância estrita aos critérios humanitários e jurídicos imparciais, para a preservação da credibilidade das instituições judiciárias”.
Em sua decisão, Moraes afirmou que os advogados de defesa de Bolsonaro não apresentaram fatos novos que justificassem a prisão domiciliar humanitária.
“Não houve agravamento da situação de saúde de JAIR MESSIAS BOLSONARO, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”, disse o ministro.
Para o magistrado, todas as prescrições médicas indicadas pela defesa podem ser realizadas na Superintendência da PF, em Brasília, onde Bolsonaro cumpre a pena da ação penal do golpe.
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