Crusoé: Renan Santos aciona MPF contra pagamento milionário a servidores do Senado
Senado pagou um montante de cerca de 46 milhões de reais a título de remuneração extra para aproximadamente 800 servidores da Casa
O pré-candidato a presidente da República pela Missão, Renan Santos, protocolou no Ministério Público Federal (MPF) uma notícia de fato para que o órgão apure possíveis irregularidades no pagamento de cerca de 46 milhões de reais a servidores do Senado, referentes à chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Na peça direcionada à procuradora-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Anna Carolina Garcia, ressalta que, na última segunda-feira, 29, o Senado pagou um montante de cerca de 46 milhões a título de remuneração extra para aproximadamente 800 servidores da Casa. Alguns destes teriam recebido valores individuais de até 300 mil reais, além de seus salários regulares.
“Os pagamentos referem-se à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), um mecanismo que assegura a continuidade de benefícios que foram extintos ao longo da carreira. A acumulação dessas vantagens no Senado já havia sido considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2021”, pontua Renan.
“Não obstante a decisão do TCU, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei para regularizar o modelo. O trecho que tratava do acúmulo das VPNIs foi vetado pela Presidência da República (Veto 31/2024). Contudo, em sessão conjunta realizada em 27 de novembro de 2025, o Congresso Nacional derrubou o referido veto, restabelecendo a possibilidade dos pagamentos“.
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) teria contratado um escritório de advocacia para atuar na derrubada do veto.
“A remuneração do escritório foi fixada em 10% do total arrecadado com as VPNIs, o que corresponde a aproximadamente 4,6 milhões de reais, valor este que, segundo reportagens, compõe o montante total de 46 milhões de reais pagos aos servidores. A deliberação para a contratação ocorreu em Assembleia Geral Extraordinária em 21 de outubro de 2024”, pontua a notícia de fato.
Segundo Renan, os fatos narrados podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, como os da legalidade, da moralidade e da economicidade.
Segundo o presidenciável, “o pagamento de vantagens consideradas irregulares pelo TCU, ainda que amparado por uma posterior derrubada de veto, levanta sérios questionamentos sobre a sua conformidade com o interesse público e o princípio…
Siga a leitura em Crusoé. Assine e apoie o jornalismo independente.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)