Lei Goo Hara em vigor a partir de 2026, pais ausentes podem perder TUDO na herança
A lei não retira o direito de forma automática, mas cria uma base legal específica para contestar a participação patrimonial de ascendentes ausentes
A Lei Goo Hara, que entra em vigor em janeiro de 2026 na Coreia do Sul, modifica as regras de herança ao permitir que pais e outros ascendentes que abandonaram ou deixaram de sustentar seus filhos durante a menoridade sejam excluídos judicialmente da sucessão.
O que é a Lei Goo Hara e como altera o direito sucessório
A Lei Goo Hara é uma reforma no direito sucessório que possibilita retirar a legitimidade sucessória de pais ou ascendentes que tenham falhado gravemente no dever de sustento e cuidado.
A herança deixa de ser efeito automático apenas do parentesco biológico e passa a considerar também o histórico de convivência e responsabilidade parental.
A lei não retira o direito de forma automática, mas cria uma base legal específica para contestar a participação patrimonial de ascendentes ausentes ou omissos.
A Lei Goo Hara entrou oficialmente em vigor hoje, 1º de janeiro, na Coreia do Sul.
— Girlgroups Brasil (@GirlgroupsBR) December 31, 2025
Ela impede que pais ou responsáveis que tenham abandonado, negligenciado ou abusado de seus filhos herdem seus bens, mesmo que exista vínculo biológico.
A medida surgiu após o caso da Goo Hara. pic.twitter.com/7C2Rb3LZuX
Quem pode perder o direito à herança pela nova lei
Podem ter o direito de herdar revogado ascendentes em linha reta, como pai, mãe ou avós, desde que fique comprovado judicialmente o abandono ou a falta de apoio material na infância e adolescência do falecido.
Também se considera a prática de crimes graves ou tratamento manifestamente injusto contra o filho, seu cônjuge ou descendentes.
A lei busca alinhar o regime de herança familiar ao princípio de que direitos e deveres caminham juntos, aproximando a distribuição do patrimônio da realidade de cuidado, guarda, pensão alimentícia e participação efetiva na vida do falecido.
Como funciona o procedimento judicial de exclusão da herança
Para que o ascendente perca o direito à herança, é indispensável uma decisão judicial no tribunal de família.
A exclusão pode ser pedida por testamento deixado pelo próprio falecido ou pelos demais herdeiros, que devem apresentar provas de abandono, omissão de sustento ou conduta grave.
- Identificação do ascendente que teria direito legal à herança.
- Apresentação de pedido de exclusão da sucessão com documentos e testemunhas.
- Análise do histórico familiar pelo Judiciário, ouvindo as partes envolvidas.
- Decisão judicial confirmando ou negando a perda do direito hereditário.
Por que o caso Goo Hara influenciou o debate sobre herança
O caso que originou a lei evidenciou situações em que pais ausentes retornam apenas após a morte do filho para reivindicar patrimônio.
A partir daí, o debate sobre herança passou a incorporar de forma mais clara o tema da responsabilidade parental e do efetivo exercício do cuidado.
Esse cenário levou à valorização da participação concreta na criação do filho, permitindo que familiares próximos, como irmãos e cônjuges, questionem a presença de ascendentes que não contribuíram com sustento, convivência ou apoio afetivo ao falecido.
O canal Natisatv contou a história da artista e de seu fim trágico:
Quais impactos práticos a Lei Goo Hara traz para famílias e herdeiros
A entrada em vigor da Lei Goo Hara tende a aumentar a busca por planejamento sucessório e por testamentos mais detalhados, especialmente em contextos de abandono comprovado.
Isso incentiva herdeiros a procurarem orientação jurídica para utilizar o novo instrumento de exclusão de ascendentes omissos.
Na prática, são esperados reflexos como maior número de ações em varas de família e sucessões, discussão mais intensa sobre provas de abandono e maior peso dado, nas decisões judiciais, à guarda, à pensão alimentícia e ao histórico de convivência real com o falecido.
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