Defesa de Bolsonaro apresenta novo pedido de prisão domiciliar humanitária
Advogados querem que político siga para casa, e não para a Superintendência da Polícia Federal, após receber alta hospitalar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 31, um novo pedido para que o político seja autorizado a cumprir a pena da ação penal do golpe em prisão domiciliar.
Bolsonaro vem cumprindo a pena em uma sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Ele só deixou o local para a realização de uma cirurgia e para passar por exames no Hospital DF Star, em Brasília. A alta hospitalar está prevista para esta quinta-feira, 1º.
Os advogados pedem que Moraes defira a prisão domiciliar de natureza humanitária, com implementação imediata após a alta hospitalar, “de modo a evitar o retorno do apenado à custódia na Superintendência da Polícia Federal, permanecendo ele sujeito às condições de fiscalização que este Egrégio STF entender adequadas”.
“A permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde, o que não encontra amparo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde”, argumenta a defesa.
Os advogados citam ainda que, em situação “plenamente congruente” com a de Bolsonaro, Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Naquela oportunidade, ficaram comprovadas comorbidades relevantes, entre elas apneia do sono grave com uso obrigatório de CPAP, somadas à idade avançada e à necessidade de tratamento médico contínuo. Compreendeu-se, então, pela prevalência da necessidade de tratamento específico e progressivo da doença”, pontua a defesa de Bolsonaro.
No caso do político do PL, diz a petição, “verifica-se quadro médico igualmente documentado e tecnicamente relevante, envolvendo apneia obstrutiva severa com suporte ventilatório obrigatório, além de recente cirurgia abdominal de médio porte e intercorrências pós-operatórias significativas”.
Os advogados prosseguem: “Esse paralelismo fático reforça a conclusão já assentada no precedente referido: a prisão domiciliar humanitária configura medida necessária e proporcional quando demonstrada a incompatibilidade concreta entre o estado clínico do apenado e as condições materiais do sistema prisional, especialmente diante de patologias crônicas e de manejo contínuo”.
Por enquanto, não há decisão de Moraes. Em 22 de novembro, o ministrou negou um outro pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa; o magistrado disse que a solicitação havia ficado prejudicada por causa da decretação da prisão preventiva de Bolsonaro.
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