Abin notifica Ramagem para devolver R$ 10 mil pagos indevidamente
Órgão afirma que valor se refere a ajuste de encargos trabalhistas
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) notificou o ex-deputado federal Alexandre Ramagem para devolver cerca de R$ 10 mil recebidos indevidamente enquanto ocupava cargo no órgão.
Segundo a Abin, o valor corresponde a um ajuste administrativo relacionado a encargos trabalhistas. A notificação integra um processo administrativo de devolução e informa que Ramagem se encontra em “local incerto e não sabido”, concedendo-lhe prazo de 15 dias para apresentar manifestação, caso queira.
“Trata-se de uma medida administrativa referente aos anos em que Ramagem trabalhou na Abin como diretor-geral. O Departamento de Gestão de Pessoas necessita notificá-lo para realizar ajustes relativos a encargos trabalhistas que, recentemente, verificou-se que precisam ser retificados”, informou a agência ao G1.
Alexandre Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 16 anos de prisão, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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Extradição
O Ministério da Justiça informou, em 17 de dezembro, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi formalizado o pedido extradição do ex-deputado.
Segundo o documento, a solicitação foi encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, responsável pelos trâmites diplomáticos.
O texto também afirma que novas informações sobre o andamento do caso serão repassadas ao STF assim que estiverem disponíveis.
Passaporte diplomático cancelado
A Câmara dos Deputados cancelou, na sexta-feira última, 19, os passaportes diplomáticos de Ramagem e do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A medida é consequência da cassação do mandato dos parlamentares pela Mesa Diretora.
A decisão leva em conta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de Ramagem, e o excesso de faltas do parlamentar filho do ex-presidente da República. A cassação ocorreu por ofício por determinação da Mesa Diretora.
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