O plano de reocupação de territórios enviado pelo governo do Rio de Janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF) prevê a utilização de policiamento comunitário a partir de Bases Integradas de Segurança Territorial (BIST), com previsão de funcionamento 24 horas nos locais retomados, segundo o G1.

As bases contarão com tecnologia de monitoramento para identificar as placas de carros clonados, roubados ou com mandados de prisão expedidos.

Segundo o documento, o projeto-piloto será implementado nas comunidades de Rio das Pedras, dominada pela milícia e Terceiro Comando Puro (TCP), e Gardênia Azul e Muzema, controladas pelo Comando Vermelho (CV).

A estimativa é que o plano tenha potencial para impactar até 1,2 milhão de pessoas.

Além das ações de segurança para a retirada de organizações criminosas, o plano prevê parcerias com os governos municipal e federal, além de investimentos em educação, infraestrutura, urbanismo e desenvolvimento econômico.

As próximas fases da reocupação deverão ser definidas com base em critérios como alcance populacional, menor risco de confronto policial imediato e risco de expansão territorial do crime organizado.

O governo estuda iniciar a reocupação, determinada pelo STF, pela zona sudoeste da capital.

O Antagonista reproduz os cinco principais eixos da proposta:

EIXO 1 – Segurança Pública e Justiça

Objetivo: Eliminar a presença armada de organizações criminosas, garantir a ordem pública e restabelecer o império da lei.

Ações:

• Operação de Retomada Integrada entre forças de segurança estaduais, federais e, se necessário, Forças Armadas.
• Bases Integradas de Segurança Territorial (BIST) funcionando 24h com policiamento comunitário e tecnologia de monitoramento.
• Justiça Itinerante com Defensoria, Ministério Público e Juizados nos territórios.
• Repressão ao tráfico de armas e lavagem de dinheiro com apoio da Receita Federal e COAF.
• Governo estuda iniciar reocupação de território, determinada pelo STF, por zona sudoeste
• Governo estuda iniciar reocupação de território, determinada pelo STF, por zona sudoeste

EIXO 2 – Desenvolvimento Social

Objetivo: Resgatar a cidadania e ampliar o acesso a direitos fundamentais.

Ações:

• Mutirões de cidadania, saúde, educação e assistência social nas comunidades retomadas.
• Requalificação das escolas públicas com implantação de tempo integral e atividades extracurriculares.
• Centros da Juventude e Oportunidades (CJO) com cursos técnicos, orientação vocacional e inclusão digital.
• Programas de apoio familiar e combate ao aliciamento de crianças e adolescentes pelo crime.

EIXO 3 – Urbanismo e Infraestrutura

Objetivo: Reurbanizar os territórios e integrar os espaços à cidade formal.

Ações:

• Obras de infraestrutura (saneamento, iluminação, moradia) com participação da comunidade.
• Regularização fundiária com assistência técnica gratuita e entrega de títulos de propriedade.
• Conectividade pública com Wi-Fi livre em espaços coletivos.
• Mobilidade urbana com transporte acessível e seguro.

EIXO 4 – Desenvolvimento Econômico

Objetivo: Promover oportunidades de geração de renda, trabalho e empreendedorismo local.

Ações:

• Criação das Zonas de Incentivo ao Empreendedorismo (ZIE) com benefícios fiscais e microcrédito.
• Fomento a polos produtivos e cooperativas comunitárias.
• Parcerias com empresas para contratação de mão de obra local.
• Incentivo ao turismo comunitário, cultural e gastronômico.

EIXO 5 – Governança e Sustentabilidade do Projeto

Objetivo: Garantir articulação permanente entre os entes públicos e a população local.

Ações:

• Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) com representantes da União, Estado e Municípios.
• Comitês locais com metas, cronogramas e acompanhamento contínuo.
• Conselhos populares de acompanhamento com poder de voz e fiscalização.
• Plataforma digital de transparência com indicadores públicos de desempenho.

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