CGU pede compartilhamento de provas contra SorocaBannon, Ramagem e Silvinei Vasques
Órgão solicita informações ainda sob sigilo da Operação Tempos Veritatis para instaurar procedimentos administrativos disciplinares
A Controladoria-Geral da União (CGU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o compartilhamento integral dos autos das investigações da Operação Tempus Veritatis, para abrir procedimentos administrativos disciplinares contra servidores e ex-servidores federais citados no caso.
A operação foi deflagrada em fevereiro do ano passado pela Polícia Federal (PF) e embasou a ação penal do golpe.
O pedido foi formalizado em ofício assinado pelo ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, e encaminhado ao STF em 11 de dezembro. No documento, a controladoria afirma que, a partir da análise de informações tornadas públicas pelo Supremo em fevereiro de 2024, identificou “indícios mínimos de autoria e materialidade” de infrações administrativas atribuídas a agentes que ocupavam cargos civis no Poder Executivo Federal à época dos fatos investigados.
Segundo a CGU, esses elementos são suficientes para justificar a abertura de apurações disciplinares no âmbito da Corregedoria-Geral da União, órgão responsável por investigar e responsabilizar administrativamente servidores federais. Entre os nomes citados no ofício estão o ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, além de outros militares e ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro.
A Operação Tempus Veritatis investigou uma suposta tentativa de ruptura institucional e de deslegitimação do processo eleitoral após as eleições de 2022.
No ofício, a CGU sustenta que o acesso aos documentos é “fundamental” para permitir a responsabilização administrativa dos agentes públicos envolvidos
“O compartilhamento da documentação constante na PET 12.100/DF (…) revela-se fundamental para possibilitar a esta CGU — por intermédio da Corregedoria-Geral da Unido, na condição de Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal —, a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”, afirmou o ministro Vinícius Carvalho, que assina o ofício.
O órgão afirma que pretende instaurar procedimentos próprios para avaliar a conduta funcional dos investigados, independentemente das apurações penais em curso no Supremo.
A controladoria ressalta ainda que o eventual compartilhamento das informações será acompanhado da manutenção do sigilo legal, inclusive quanto a dados pessoais e informações protegidas por segredo de Justiça.
No ano passado, a CGU havia feito um pedido semelhante, mas não houve resposta definitiva até o momento.
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