O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 19, os embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, Moraes afirmou que o recurso tem “caráter protelatório”. O artifício jurídico foi apresentado pelos advogados de Bolsonaro em 28 de novembro.

“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, reconheço o caráter protelatório dos recursos e NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS INFRINGENTES opostos por JAIR MESSIAS BOLSONARO”, decidiu o ministro.

Segundo entendimento do STF, os embargos infringentes só são admitidos quando há pelo menos dois votos contrários à condenação.

No julgamento de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou por sua absolvição.

Trânsito em julgado

Em 25 de novembro, Moraes concluiu o processo de Bolsonaro sobre golpe de Estado.

A decisão foi criticada pela defesa do ex-presidente, que a classificou como um “erro grave”.

Isso porque, segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, a defesa ainda teria o direito de apresentar os embargos infringentes até o dia 28 daquele mês.

“Ainda temos o prazo dos infringentes na sexta-feira. Erro grave sair esse despacho de trânsito em julgado”, afirmou ao G1.

Bolsonaro condenado a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por supostamente comandar um golpe de Estado no final de 2022 e início de 2023.

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