Comissão do Congresso aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas
Lei Orçamentária Anual prevê ainda cerca de 5 bilhões de reais para o fundo eleitoral; texto será votado no plenário do Congresso
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso aprovou, nesta sexta-feira, 19, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 – o Orçamento da União do próximo ano. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Agora, seguirá para análise do plenário do Congresso; a sessão conjunta da Câmara e Senado para votá-lo já teve início.
O projeto prevê cerca de 61 bilhões de reais em emendas parlamentares. Do total, cerca de 50 bilhões de reais ficam sob controle dos congressistas, enquanto 11,1 bilhões de reais foram acolhidos na programação dos ministérios e serão gerenciados pelo Executivo.
Pelo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, haverá um prazo até o final do primeiro semestre do próximo ano para que o Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares ao Orçamento de execução obrigatória.
Para o fundo eleitoral, o projeto da LOA aprovado pelo CMO aloca cerca de 5 bilhões de reais. No total, o Orçamento de 2026 prevê cerca de 6,5 trilhões de reais em despesas, sendo 1,8 trilhão de reais de refinanciamento da dívida pública. A meta fiscal é de superávit primário de 34,3 bilhões de reais. Porém, será considerada cumprida se houver déficit zero.
A LOA prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal. Se a Lei Orçamentária Anual de determinado ano não for votada e sancionada pelo presidente da República até 31 de dezembro do ano anterior, o governo federal fica autorizado a realizar somente despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. Foi o que aconteceu em 2025, quando o Congresso aprovou o Orçamento com três meses de atraso.
O recesso parlamentar começa na próxima terça-feira, 23, e vai até 1º de fevereiro de 2026. Dessa forma, a expectativa é que o Congresso aprove o projeto da LOA do próximo ano ainda nesta sexta.
Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada
No último dia 4 de dezembro, o Congresso aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A votação foi simbólica, mas os parlamentares do Novo manifestaram voto contrário. O texto foi aprovado na forma como sugeriu o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), e seguiu para a sanção presidencial. Lula (PT) ainda não sancionou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
A LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas da União, traça regras para as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário, disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
